A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, nesta terça-feira, 12, as Revisões Tarifárias Extraordinárias (RTEs) de dez distribuidoras que já passaram por processo tarifário em 2022, levando à redução dos índices que já tinham sido homologados. As novas tarifas entram em vigor a partir de hoje (13). Atendida pela CPFL Santa Cruz, a região de Ourinhos terá redução de 2,32%, uma das menores reduções. Confira os percentuais mais abaixo.
De acordo com a ANEEL, as revisões ocorreram em decorrência da aplicação da Lei nº 14.385/2022, para considerar a devolução de valores advindos de ações judiciais transitadas em julgado que estabeleceram a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins cobrado na conta de energia.
Considerando a decisão de ontem e as devoluções já ocorridas nos processos de 2022, o efeito médio sobre as tarifas vigentes a ser percebido pelos consumidores residenciais varia de 0,5% a 5,34% de redução, dependendo da distribuidora.
Veja os percentuais:
- Energisa Borborema (Paraíba): redução média de 5,26%, considerando todos os tipos de consumidores (alta e baixa tensão)
- Enel RJ (estado do Rio de Janeiro): 4,22%
- CPFL Santa Cruz (São Paulo, Minas Gerais e Paraná): 2,32%
- CPFL Paulista (estado de São Paulo): 2,44%
- Energisa Sergipe (Sergipe): 4,47%
- Enel CE (Ceará): 3,01%
- Neoenergia Coelba (Bahia): 0,50%
- Neoenergia Cosern (Rio Grande do Norte): 1,54%
- Neoenergia Pernambuco - Celpe (Pernambuco): 4,07%
- Sulgipe (Sergipe): 4,88%
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