Aneel forma maioria para recomendar fim da concessão da Enel em São Paulo, mas decisão é adiada

Quatro dos cinco diretores votaram pelo encerramento antecipado do contrato. Julgamento foi suspenso após pedido de vista do diretor-geral da agência.
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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) formou maioria, nesta terça-feira (17 de novembro), para recomendar o encerramento antecipado da concessão da Enel Distribuição São Paulo, responsável pelo fornecimento de energia elétrica na capital e em outros 23 municípios da Região Metropolitana.

Quatro dos cinco integrantes da diretoria votaram a favor da recomendação. Entretanto, a decisão ainda não é definitiva, já que o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, pediu mais tempo para analisar o processo, suspendendo o julgamento.

Ainda não há previsão para a retomada da votação.

Mesmo que a recomendação seja aprovada, caberá ao Ministério de Minas e Energia decidir sobre a eventual extinção do contrato, que atualmente tem validade até 2028.

Sucessão de apagões motivou processo
A investigação foi aberta em abril de 2026, após fiscalizações identificarem falhas no atendimento da Enel, principalmente na resposta a emergências e no restabelecimento da energia após temporais.

Entre os problemas apontados estão a demora para atender consumidores, equipes insuficientes durante a noite, falhas no planejamento e dificuldades na manutenção da rede elétrica.

Durante o apagão de dezembro de 2025, milhares de consumidores permaneceram mais de 24 horas sem energia, com casos de interrupção que chegaram a quase seis dias.

A relatora do processo, Agnes da Costa, defendeu a caducidade da concessão, alegando que as medidas regulatórias adotadas anteriormente não foram suficientes para corrigir os problemas.

Enel contesta acusações
A concessionária nega que seu desempenho justifique o encerramento do contrato. A empresa afirma que melhorou seus indicadores de atendimento e que os eventos climáticos extremos tiveram impacto significativo sobre a rede elétrica.

Por enquanto, a Enel continua responsável pela distribuição de energia nos 24 municípios atendidos, sem qualquer alteração no contrato.
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