Os vereadores de Ourinhos, retomam nesta segunda-feira, 3, às 19h, após duas semanas de recesso, às sessões ordinárias da Câmara Municipal de Ourinhos. Na pauta do dia estão três projetos que deverão ser discutidos e votados, com destaque para o projeto polêmico de alteração do Estatuto do Magistério que vai propiciar ao professor efetivo uma ampliação na jornada de aulas. O projeto que torna o Dia Municipal da Consciência Negra, em 20 de novembro, feriado municipal. Confira as matérias que na “Ordem do Dia”:

1. Única Discussão e Votação: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 38/2019, do PREFEITO MUNICIPAL: Altera dispositivo da Lei Complementar nº. 911, de 05 de outubro de 2015, que dispõe sobre o Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Ourinhos e dá outras providências.

2. Única Discussão e Votação: PROJETO DE LEI Nº 28/2020, dos VEREADORES APARECIDO LUIZ / SANTIAGO DE LUCAS ÂNGELO: Dispõe sobre denominação de próprio municipal (Campo de Futebol Santo Sarmázio Gonçalves “Santinho”).

3. Única Discussão e Votação: PROJETO DE LEI Nº 29/2020, do VEREADOR ABEL DINIZ FIEL: Altera a Lei n°. 854, de 30 de outubro de 1967, declarando feriado o Dia Municipal da Consciência Negra, instituído pela Lei 4.704/2002.

Polêmicas!!

Sobre o Estatuto do Magistério

O Projeto de Lei Complementar nº 38/2019 levantou uma grande polêmica, principalmente com os professores não concursados, os chamados “celetistas”, contratados através de processos seletivos, que estão se sentindo lesados, já que a alteração no Estatuto do Magistério vai propiciar ao professor efetivo uma ampliação na jornada de aulas, mesmo que seja necessário assumir aulas em outras subsedes (escolas na rede municipal de ensino), fato que diminuirá a oferta de vagas para os professores não concursados. Confira abaixo o projeto:

O que teria deixado os professores “celetistas”, ainda mais revoltados com a proposta foi a justificativa do prefeito, que alega que tal matéria visa a melhoria da qualidade do ensino. Confira abaixo a justificativa:

 

Dia da Consciência Negra em Ourinhos

 

O Dia da Consciência Negra é comemorado no dia 20 de novembro em 832 dos 5.570 municípios do país. A data é uma homenagem à morte de Zumbi dos Palmares, símbolo de liberdade e luta da cultura negra.

A data é comemorada oficialmente no país desde 2011, pela Lei 12.519, que instituiu o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. A lei não incluiu a comemoração no calendário de feriados nacionais, uma vez que o Congresso nunca legislou sobre o tema. O dia foi incluído no calendário escolar em 2003.

Em Ourinhos a data é celebrada, mas não é um feriado, algo que o vereador Abel Fiel, que mudar com o PROJETO DE LEI Nº 29/2020 que, se aprovado, instituirá o dia 20 de novembro como feriado municipal, assim como já ocorre em diversas cidades do estado (veja a relação abaixo).

Atualmente Ourinhos tem quatro feriados municipais: Dia do Padroeiro Senhor Bom Jesus (6 de agosto); Sexta-feira da Paixão (data que varia confirme o ano); Corpus Christi (11 de junho); e o Dia da Emancipação Política da Cidade (13 de dezembro). Confira a Lei abaixo:

Cidades do estado de São Paulo onde ocorre o feriado:

• Aguaí
•  Águas da Prata
•  Águas de São Pedro
•  Altinópolis
•  Americana
•  Américo Brasiliense
•  Amparo
•  Aparecida
•  Araçatuba
•  Araçoiaba da Serra
•  Araraquara
•  Araras
•  Atibaia
•  Bananal
•  Barretos
•  Barueri
•  Bofete
•  Borborema
•  Buritama
•  Cabreúva
•  Cajeira
•  Cajobi
•  Campinas
•  Campos do Jordão
•  Canas
•  Capivari
•  Caraguatatuba
•  Carapicuíba
•  Charqueada
•  Chavantes
•  Cordeirópolis
•  Cruz das Almas
•  Diadema
•  Embu Guaçu
•  Embu das Artes
•  Flórida Paulista
•  Franca
•  Franco Da Rocha
•  Francisco Morato
•  Franco da Rocha
•  Getulina
•  Guaíra
• Guarujá
•  Guarulhos
•  Hortolândia
•  Ilhabela
•  Itanhaém
•  Itapecerica da Serra
•  Itapeva
•  Itapevi
•  Itararé
•  Itatiba
•  Itu
•  Ituverava
•  Jaguariúna
•  Jambeiro
•  Jandira
•  Jarinu
•  Jaú
•  Jundiaí
•  Juquitiba
•  Lajes
•  Leme
•  Limeira
•  Mauá
•  Mococa
•  Olímpia
•  Paraíso
•  Paulo de Faria
•  Pedreira
•  Pedro de Toledo
•  Pereira Barreto
•  Peruíbe
•  Piracicaba
•  Pirapora do Bom Jesus
• Porto Feliz
•  Ribeirão Pires
•  Rincão
•  Rio Claro
•  Rio Grande da Serra
•  Salesópolis
•  Salto
•  Santa Albertina
•  Santa Isabel
•  Santa Rosa de Viterbo
•  Santo André
•  Santos
•  São Bernardo do Campo
•  São Caetano do Sul
• São João da Boa Vista
•  São Manuel
•  São Paulo
•  São Roque
•  São Vicente
•  Sete Barras
•  Sorocaba
•  Sumaré
•   Suzano