A Prefeitura de Ourinhos, por meio da Secretaria de Finanças, informou que iniciou o período de renovação de alvarás válidos para o ano de 2023.

Os interessados devem se dirigir até a Gerência de Cadastro Mobiliário, localizada nos fundos do prédio da Prefeitura Municipal, na Travessa Vereador Abrahão Abujamra, nº 62, Centro. O expediente é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

As categorias que devem renovar os alvarás são: motoristas profissionais de transporte escolar, taxistas e vendedores ambulantes.

O prazo para realizar o pedido termina no dia 20 de fevereiro.

Os taxistas e motoristas de transporte escolar devem levar cópias simples dos seguintes documentos:

– Carteira Nacional de Habilitação (CNH);

– RG e CPF;

– Certificado de registro e licenciamento (CRLV) do veículo;

– Comprovante de endereço;

– Certidão Negativa de Antecedentes Criminais, expedida pelo Fórum da Comarca de Ourinhos;

– Alvará do exercício 2022 e;

– Taxa de ocupação do solo em dia.

Para motoristas de vans escolares, será exigida ainda a apresentação de cópia da credencial do curso especializado em transporte escolar, oferecido pelo SEST/SENAT e válido por cinco anos.

O laudo de vistoria com observação “veículo destinado a transporte escolar” original; a certidão de prontuário de multa; o comprovante da realização de duas vistoriais anuais. É necessário cumprir todas as exigências da Portaria Detran SP nº 503/2009.

Para os vendedores ambulantes a documentação é:

- RG e CPF;

- Atestado médico e;

- Licença da vigilância sanitária.

Caso seja MEI, deverá levar também o Certificado de MEI.