A Prefeitura de Ourinhos anunciou no Diário Oficial do Município de Ourinhos, nesta sexta-feira, 28, a realização de uma Audiência Pública para apresentação e debate da Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e do Edital de Licitação para a modalidade Concorrência da "Concessão do Serviço Público de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Município de Ourinhos (SP) e Gestão Comercial". A iniciativa atende aos dispositivos legais da Lei federal nº 11.445/07, da Lei Federal nº 8.987/95 e da Lei Federal nº 8.666/93.

O evento está agendado para o dia 22 de agosto de 2023 e será dividido em duas partes. A primeira, que tratará da Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico, ocorrerá das 09:00 às 11:00 horas. Já a segunda parte, referente ao Edital de Concessão dos serviços de água e esgoto, será realizada das 14h00 às 16h00h. A Audiência Pública será conduzida de forma híbrida, possibilitando a participação tanto de forma remota, através da internet, quanto presencial, na Câmara Municipal de Ourinhos, localizada na Rua do Expedicionário, 1.550, Jardim Matilde, Ourinhos (SP).

A participação é aberta ao público em geral, com regras a serem observadas conforme o Regulamento de cada AUDIÊNCIA PÚBLICA. Os documentos referentes à Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico e ao Edital de Concessão estarão disponíveis para download a partir do dia 31/07/2023 no site oficial da Prefeitura de Ourinhos (https://www.ourinhos.sp.gov.br/).

A Prefeitura enfatiza que todos os interessados, sejam pessoas físicas ou jurídicas, estão convidados a participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA e fornecer seus comentários e contribuições ao Projeto.

Para mais informações específicas sobre a Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico, os interessados podem entrar em contato através do e-mail: ourinhos.pmsb@gmail.com.

 Já para dúvidas relacionadas ao Edital de Concessão dos serviços de água e esgoto, o e-mail de contato é: ourinhos.concessao.aguaesgoto@gmail.com.

Com essa iniciativa, a Prefeitura de Ourinhos demonstra o compromisso em promover a transparência e a participação da população nas decisões que impactam diretamente a qualidade de vida e o desenvolvimento sustentável do município.