Auxílio Reconstrução: famílias do RS terão que confirmar dados no Gov.br a partir do dia 27

Governo anuncia isenção para candidatos do Rio Grande do Sul em inscrições para o Enem.
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O governo federal informou nesta segunda-feira, 20, que começou a montar o banco de dados que levará ao pagamento do "Auxílio Reconstrução" – um PIX de R$ 5,1 mil para as famílias que perderam bens pessoais e renda em razão das chuvas históricas que atingem o Rio Grande do Sul.

Segundo o ministro da Integração Regional, Waldez Góes, nesta semana a tarefa cabe às prefeituras — a partir de quarta (22). Elas terão que enviar ao governo federal uma lista das áreas atingidas.

A partir do dia 27, as famílias atingidas terão que acessar o portal gov.br e confirmar os dados passados pelas prefeituras.
Apenas quando esses dados forem confirmados e validados, segundo o governo, a parcela será transferida.

O cadastramento para o Auxílio Reconstrução vai acontecer da seguinte maneira:
  • As prefeituras realizam o cadastro das famílias desalojadas ou desabrigadas, com informações pessoais e de endereço, no sistema do governo federal;
  • Responsável pela família beneficiária confirma informações pela conta do gov.br;
  • Caixa Econômica Federal realiza o pagamento em uma conta já existente ou abre uma nova conta para o beneficiário, que acessará o dinheiro com o aplicativo Caixa TEM
Atualmente, são 369 os municípios habilitados para que famílias recebam o benefício criado pelo governo federal.
 
Governo anuncia isenção para candidatos do Rio Grande do Sul em inscrições para o Enem
 
O ministro da Educação, Camilo Santana, disse nesta segunda-feira (20) que candidatos do Rio Grande do Sul terão isenção na inscrição do Enem — mesmo aqueles que não se enquadram nos critérios tradicionais para receber o benefício (leia mais abaixo).

Segundo o ministro, cerca de 40 mil alunos serão assistidos, o que daria algo em torno de R$ 3,5 milhões em custos para o governo.
Ainda segundo Santana, o Rio Grande do Sul terá um calendário exclusivo para novas inscrições. Mas, para que isso aconteça, será necessário esperar a situação do estado evoluir — com relação aos temporais e cheias que atingem o Rio Grande do Sul desde 29 de abril.
O governo, no entanto, não deu data para divulgar esse novo calendário. O anúncio foi após reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ministros no Palácio do Planalto, em Brasília.

Enem 2024

As inscrições para o Enem 2024 vão de 27 de maio a 7 de junho para todo o Brasil. Já as provas serão aplicadas em 3 e 10 de novembro.
Diante do anúncio desta segunda, no entanto, o cronograma de inscrições para os gaúchos deve ser diferenciado.
 
Camilo Santana afirmou também que o Ministério da Educação ainda não trabalha com a possibilidade de realização das provas em outras datas no Rio Grande do Sul.

Segundo o ministro, como as provas estão marcadas para serem realizadas em novembro, ainda não há como avaliar se cidades gaúchas terão condições ou não de aplicar o teste.

Os resultados dos pedidos de isenção da taxa de inscrição (R$ 85) do Enem foram divulgados na segunda passada (13) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) — órgão responsável pelo exame.
 
Quem tem direito à isenção?

Participantes que estão no último ano do ensino médio de escolas públicas;

alunos que estudaram durante todo o ensino médio na rede pública ou como bolsistas integrais da rede privada, desde que tenham renda familiar per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo (R$ 2.118);

cidadãos em vulnerabilidade social, com inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).