Avaré aprova lei que obriga divulgação dos custos de eventos culturais em painéis visíveis

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Todos os eventos artísticos e culturais realizados ou financiados pela Prefeitura de Avaré (SP) deverão, a partir de agora, exibir painéis informando os custos bancados com recursos públicos. A medida foi estabelecida por uma lei aprovada pela Câmara Municipal em 4 de agosto e sancionada pelo prefeito Roberto de Araújo (PL) no dia 6.

A regulamentação determina que os painéis sejam fixados em frente ao palco, com dimensões mínimas de 1,50 metro por 2 metros, contendo caracteres legíveis e tamanho compatível para leitura à distância. A confecção ficará sob responsabilidade da própria prefeitura.

Os valores a serem divulgados incluem cachês de artistas, serviços de sonorização, iluminação, painéis de LED e estrutura do evento. A exigência se aplica a festas tradicionais como a Emapa (Festa do Peão de Avaré), realizada em novembro, e a Fampop (Feira Avareense da Música Popular), que neste ano ocorreu antes da aprovação da lei.

Segundo o vereador Leonardo Ripoli (Podemos), autor da proposta, o objetivo é garantir transparência na aplicação do dinheiro público:

“Se a festa é de interesse público e financiada com dinheiro público, a divulgação dos valores precisa ser feita.”