Foto: Reprodução
Um rumor sobre a criação de uma nova categoria na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para veículos com transmissão automática causou grande repercussão nas redes sociais nesta semana. A suposta novidade, que entraria em vigor em 2025, foi baseada em interpretações equivocadas do Projeto de Lei (PL) 7746/2017, da ex-deputada federal Mariana Carvalho (Republicanos-RO).
Inicialmente, o projeto previa subcategorias para a categoria A, destinada a veículos de duas ou três rodas, devido ao aumento expressivo da frota de motocicletas automáticas no Brasil. Entretanto, o texto foi alterado para incluir todos os veículos automáticos, o que gerou a confusão.
Apesar do debate, o projeto ainda está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, onde apenas a constitucionalidade é analisada. Até o momento, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não foi alterado, e o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) não publicou nenhuma resolução que sustente a criação dessa nova categoria.
Se aprovada no futuro, a medida permitiria que autoescolas utilizassem veículos automáticos em aulas práticas. Motoristas habilitados nessa nova categoria só poderiam conduzir veículos automáticos, com multas e sanções previstas para quem desrespeitasse a regra.
No entanto, a mudança, caso venha a ocorrer, não afetaria quem já possui CNH válida, que continuaria autorizada a dirigir veículos de qualquer tipo de transmissão.
Inicialmente, o projeto previa subcategorias para a categoria A, destinada a veículos de duas ou três rodas, devido ao aumento expressivo da frota de motocicletas automáticas no Brasil. Entretanto, o texto foi alterado para incluir todos os veículos automáticos, o que gerou a confusão.
Apesar do debate, o projeto ainda está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, onde apenas a constitucionalidade é analisada. Até o momento, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não foi alterado, e o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) não publicou nenhuma resolução que sustente a criação dessa nova categoria.
Se aprovada no futuro, a medida permitiria que autoescolas utilizassem veículos automáticos em aulas práticas. Motoristas habilitados nessa nova categoria só poderiam conduzir veículos automáticos, com multas e sanções previstas para quem desrespeitasse a regra.
No entanto, a mudança, caso venha a ocorrer, não afetaria quem já possui CNH válida, que continuaria autorizada a dirigir veículos de qualquer tipo de transmissão.
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