Foto: Reprodução
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se reuniu nesta segunda-feira, 21, em Brasília, com deputados e senadores da oposição para definir as pautas prioritárias que o grupo pretende defender no Congresso Nacional após o recesso parlamentar. A movimentação ocorre em reação às decisões do ministro do STF, Alexandre de Moraes, relator de investigações que atingem Bolsonaro e aliados. veja o vídeo abaixo.
Durante o encontro, foram estabelecidos três principais focos de atuação:
1. Impeachment de Alexandre de Moraes
A oposição promete intensificar a pressão sobre o Senado Federal para que sejam analisados os mais de 50 pedidos de impeachment já protocolados contra ministros do STF — especialmente contra Moraes. As propostas estão paradas à espera de decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que tem poder exclusivo para arquivar ou dar andamento aos processos. Nunca um ministro do Supremo foi removido do cargo, o que tornaria o episódio inédito.
2. Anistia aos condenados do 8 de Janeiro
Outro objetivo da oposição é retomar o Projeto de Lei da Anistia, que busca perdoar os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. No entanto, o projeto está travado na Câmara desde o fim de 2024. O tema perdeu força após o anúncio de tarifas de 50% dos EUA sobre produtos brasileiros, o que fez com que os presidentes da Câmara e do Senado afastassem temporariamente a proposta da pauta.
3. Restrição ao foro privilegiado
Os parlamentares de oposição também querem aprovar a PEC 333/2017, que limita o foro privilegiado a apenas quatro cargos: presidência e vice-presidência da República, presidente do STF, da Câmara e do Senado. A proposta, que visa tirar do STF a exclusividade de julgar a maior parte das autoridades, foi aprovada no Senado em 2017, mas segue parada na Câmara dos Deputados.
Subcomissões estratégicas da oposição
Durante o recesso, o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), anunciou a criação de três subcomissões políticas para organizar a atuação da oposição:
Durante o encontro, foram estabelecidos três principais focos de atuação:
1. Impeachment de Alexandre de Moraes
A oposição promete intensificar a pressão sobre o Senado Federal para que sejam analisados os mais de 50 pedidos de impeachment já protocolados contra ministros do STF — especialmente contra Moraes. As propostas estão paradas à espera de decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que tem poder exclusivo para arquivar ou dar andamento aos processos. Nunca um ministro do Supremo foi removido do cargo, o que tornaria o episódio inédito.
2. Anistia aos condenados do 8 de Janeiro
Outro objetivo da oposição é retomar o Projeto de Lei da Anistia, que busca perdoar os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. No entanto, o projeto está travado na Câmara desde o fim de 2024. O tema perdeu força após o anúncio de tarifas de 50% dos EUA sobre produtos brasileiros, o que fez com que os presidentes da Câmara e do Senado afastassem temporariamente a proposta da pauta.
3. Restrição ao foro privilegiado
Os parlamentares de oposição também querem aprovar a PEC 333/2017, que limita o foro privilegiado a apenas quatro cargos: presidência e vice-presidência da República, presidente do STF, da Câmara e do Senado. A proposta, que visa tirar do STF a exclusividade de julgar a maior parte das autoridades, foi aprovada no Senado em 2017, mas segue parada na Câmara dos Deputados.
Subcomissões estratégicas da oposição
Durante o recesso, o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), anunciou a criação de três subcomissões políticas para organizar a atuação da oposição:
- Discurso unificado: sob a presidência de Gustavo Gayer (PL-GO), busca alinhar a comunicação dos parlamentares bolsonaristas.
- Articulação política: liderada por Cabo Gilberto Silva (PL-PB), tem o objetivo de angariar apoios no Legislativo para destravar as pautas do grupo.
- Manifestações populares: ficará a cargo de Zé Trovão (PL-SC) e Rodolfo Nogueira (PL-MS), responsáveis por mobilizar atos públicos em apoio a Bolsonaro e contra decisões do STF.
Com o retorno das atividades legislativas marcado para agosto, a oposição pretende intensificar sua agenda, promovendo embates diretos com o Supremo e ampliando sua base de apoio nas ruas e no Congresso.
Moraes dá 24 horas para Bolsonaro explicar uso de redes sociais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 24 horas para a defesa de Jair Bolsonaro se manifestar sobre o descumprimento das medidas cautelares determinadas contra o ex-presidente.
A medida foi determinada horas após o ministro advertir Bolsonaro sobre a publicação de links de entrevistas concedidas nos últimos dias à imprensa. Entre as medidas estabelecidas na semana passada contra o ex-presidente, figura a proibição de uso das redes sociais.
Na tarde desta segunda-feira (21), após a advertência do ministro, Bolsonaro exibiu a tornozeleira eletrônica ao visitar a Câmara dos Deputados, e as imagens foram publicadas em diversos perfis nas redes sociais e na imprensa.
Na sexta-feira (18), as medidas cautelares foram determinadas no inquérito no qual o filho do ex-presidente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), é investigado por sua atuação junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, visando promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo e tentar barrar o andamento da ação penal sobre a trama golpista.
Na decisão, Moraes alertou que Bolsonaro pode ser preso ao descumprir as cautelares.
“Intimem-se os advogados regularmente constituídos por Jair Messias Bolsonaro para, no prazo de 24 horas, prestarem esclarecimentos sobre o descumprimento das medidas cautelares impostas, sob pena de decretação imediata da prisão do réu”, decidiu o ministro.
Confira as medidas determinadas contra Bolsonaro
Uso de tornozeleira eletrônica;
Recolhimento domiciliar noturno entre 19h e 6h, de segunda a sexta-feira, e integral nos fins de semana e feriados;
Proibição de aproximação e de acesso a embaixadas e consulados de países estrangeiros;
Proibição de manter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras;
Proibição de uso de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros.
Proibição de manter contato com Eduardo Bolsonaro e investigados dos quatro núcleos da trama golpista.
Moraes determina bloqueio de bens e contas de Eduardo Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (21) o bloqueio das contas bancárias e dos bens do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Com a medida, o parlamentar está impedido de fazer transações financeiras, inclusive receber doações em dinheiro, via Pix, realizadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, seu pai, para bancar a estadia nos Estados Unidos.
Segundo o próprio Bolsonaro, cerca de R$ 2 milhões já foram enviados para Eduardo.
Em março deste ano, o deputado pediu licença do mandato parlamentar e foi morar nos Estados Unidos, sob a alegação de perseguição política. A licença terminou no domingo (20). O parlamentar já disse que não vai renunciar.
De acordo com o regimento interno da Câmara dos Deputados, o deputado pode ser cassado por faltas ao não retornar ao Brasil.
Ele é investigado no STF por incitar o governo norte-americano a adotar medidas contra o governo brasileiro e o STF em decorrência da ação penal da trama golpista, que tem Bolsonaro como um dos réus.
Na sexta-feira (18), no mesmo inquérito, o ex-presidente foi alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) e foi obrigado a colocar tornozeleira eletrônica e proibido de sair de casa entre 19h e 6h.
As medidas foram determinadas pelo ministro após a Procuradoria-Geral da República (PGR) alegar risco de fuga do ex-presidente, que deve ser julgado pelo Supremo em setembro.
Ao participar de podcast, Eduardo Bolsonaro informou sobre o bloqueio das contas e afirmou que nada será encontrado.
Com informações da Agência Brasil
Moraes dá 24 horas para Bolsonaro explicar uso de redes sociais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 24 horas para a defesa de Jair Bolsonaro se manifestar sobre o descumprimento das medidas cautelares determinadas contra o ex-presidente.
A medida foi determinada horas após o ministro advertir Bolsonaro sobre a publicação de links de entrevistas concedidas nos últimos dias à imprensa. Entre as medidas estabelecidas na semana passada contra o ex-presidente, figura a proibição de uso das redes sociais.
Na tarde desta segunda-feira (21), após a advertência do ministro, Bolsonaro exibiu a tornozeleira eletrônica ao visitar a Câmara dos Deputados, e as imagens foram publicadas em diversos perfis nas redes sociais e na imprensa.
Na sexta-feira (18), as medidas cautelares foram determinadas no inquérito no qual o filho do ex-presidente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), é investigado por sua atuação junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, visando promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo e tentar barrar o andamento da ação penal sobre a trama golpista.
Na decisão, Moraes alertou que Bolsonaro pode ser preso ao descumprir as cautelares.
“Intimem-se os advogados regularmente constituídos por Jair Messias Bolsonaro para, no prazo de 24 horas, prestarem esclarecimentos sobre o descumprimento das medidas cautelares impostas, sob pena de decretação imediata da prisão do réu”, decidiu o ministro.
Confira as medidas determinadas contra Bolsonaro
Uso de tornozeleira eletrônica;
Recolhimento domiciliar noturno entre 19h e 6h, de segunda a sexta-feira, e integral nos fins de semana e feriados;
Proibição de aproximação e de acesso a embaixadas e consulados de países estrangeiros;
Proibição de manter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras;
Proibição de uso de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros.
Proibição de manter contato com Eduardo Bolsonaro e investigados dos quatro núcleos da trama golpista.
Moraes determina bloqueio de bens e contas de Eduardo Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (21) o bloqueio das contas bancárias e dos bens do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Com a medida, o parlamentar está impedido de fazer transações financeiras, inclusive receber doações em dinheiro, via Pix, realizadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, seu pai, para bancar a estadia nos Estados Unidos.
Segundo o próprio Bolsonaro, cerca de R$ 2 milhões já foram enviados para Eduardo.
Em março deste ano, o deputado pediu licença do mandato parlamentar e foi morar nos Estados Unidos, sob a alegação de perseguição política. A licença terminou no domingo (20). O parlamentar já disse que não vai renunciar.
De acordo com o regimento interno da Câmara dos Deputados, o deputado pode ser cassado por faltas ao não retornar ao Brasil.
Ele é investigado no STF por incitar o governo norte-americano a adotar medidas contra o governo brasileiro e o STF em decorrência da ação penal da trama golpista, que tem Bolsonaro como um dos réus.
Na sexta-feira (18), no mesmo inquérito, o ex-presidente foi alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) e foi obrigado a colocar tornozeleira eletrônica e proibido de sair de casa entre 19h e 6h.
As medidas foram determinadas pelo ministro após a Procuradoria-Geral da República (PGR) alegar risco de fuga do ex-presidente, que deve ser julgado pelo Supremo em setembro.
Ao participar de podcast, Eduardo Bolsonaro informou sobre o bloqueio das contas e afirmou que nada será encontrado.
Com informações da Agência Brasil
