Foto: Reprodução
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi oficialmente intimado nesta quarta-feira (23) sobre a ação penal que responde no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado. A citação ocorreu enquanto Bolsonaro está internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do hospital DF Star, em Brasília, onde permanece desde o último dia 12 após uma cirurgia abdominal.
A medida foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, depois que Bolsonaro apareceu em uma transmissão ao vivo realizada diretamente do quarto hospitalar. Segundo o Supremo, a participação do ex-presidente na live “demonstrou a possibilidade de ser citado e intimado hoje [quarta-feira]”.
O documento foi entregue pessoalmente por uma oficial de Justiça, que colheu a assinatura de Bolsonaro às 12h47, confirmando o recebimento e ciência da abertura da ação penal. A intimação o notifica para apresentar, em até cinco dias, sua resposta às acusações da Procuradoria-Geral da República (PGR) referentes aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
De acordo com o STF, todos os demais réus do chamado “núcleo 1” — grupo acusado de articular um golpe contra as instituições democráticas — já haviam sido notificados entre os dias 11 e 15 de abril, logo após a publicação da decisão da Primeira Turma que tornou os envolvidos réus no processo.
A cirurgia de Bolsonaro, realizada no dia 13 de abril, teve duração de 12 horas e consistiu na liberação de aderências intestinais e reconstrução da parede abdominal. Desde então, ele não pode receber visitas e segue sem previsão de alta.
Defesa critica a medida
Em nota, a defesa do ex-presidente criticou a intimação em ambiente hospitalar, classificando-a como “inédita” e “invasiva”. Os advogados alegam que a ação viola o Código de Processo Penal, que proíbe citações a pacientes em estado grave, e questionam a urgência da medida.
“A proibição de realizar-se citações nessas condições particulares deita raízes no princípio da dignidade da pessoa humana — cláusula pétrea da Constituição Federal”, destacou a nota assinada pela equipe de defesa.
Apesar das críticas, os advogados afirmam que irão cumprir o prazo legal, ainda que a situação de internação dificulte a comunicação entre cliente e equipe jurídica.
Mandado assinado por Jair Bolsonaro no quarto de UTI do hospital DF Star, em Brasília — Foto: STF/Reprodução
Próximos passos
Com a citação formalizada, abre-se o prazo para que Bolsonaro e os demais réus apresentem questionamentos ou contestem trechos do julgamento realizado em março. O ministro Alexandre de Moraes poderá decidir sozinho sobre esses pontos ou submetê-los à análise da Primeira Turma do STF.
Encerrada essa etapa, terá início a fase de instrução, quando serão colhidas provas, ouvidos depoimentos de testemunhas, realizados interrogatórios e apresentados novos argumentos pelas defesas. Ao final do processo, os réus — incluindo Bolsonaro — serão julgados e considerados culpados ou inocentes pelos crimes apontados pela PGR.
A medida foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, depois que Bolsonaro apareceu em uma transmissão ao vivo realizada diretamente do quarto hospitalar. Segundo o Supremo, a participação do ex-presidente na live “demonstrou a possibilidade de ser citado e intimado hoje [quarta-feira]”.
O documento foi entregue pessoalmente por uma oficial de Justiça, que colheu a assinatura de Bolsonaro às 12h47, confirmando o recebimento e ciência da abertura da ação penal. A intimação o notifica para apresentar, em até cinco dias, sua resposta às acusações da Procuradoria-Geral da República (PGR) referentes aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
De acordo com o STF, todos os demais réus do chamado “núcleo 1” — grupo acusado de articular um golpe contra as instituições democráticas — já haviam sido notificados entre os dias 11 e 15 de abril, logo após a publicação da decisão da Primeira Turma que tornou os envolvidos réus no processo.
A cirurgia de Bolsonaro, realizada no dia 13 de abril, teve duração de 12 horas e consistiu na liberação de aderências intestinais e reconstrução da parede abdominal. Desde então, ele não pode receber visitas e segue sem previsão de alta.
Defesa critica a medida
Em nota, a defesa do ex-presidente criticou a intimação em ambiente hospitalar, classificando-a como “inédita” e “invasiva”. Os advogados alegam que a ação viola o Código de Processo Penal, que proíbe citações a pacientes em estado grave, e questionam a urgência da medida.
“A proibição de realizar-se citações nessas condições particulares deita raízes no princípio da dignidade da pessoa humana — cláusula pétrea da Constituição Federal”, destacou a nota assinada pela equipe de defesa.
Apesar das críticas, os advogados afirmam que irão cumprir o prazo legal, ainda que a situação de internação dificulte a comunicação entre cliente e equipe jurídica.
Mandado assinado por Jair Bolsonaro no quarto de UTI do hospital DF Star, em Brasília — Foto: STF/Reprodução
Próximos passos
Com a citação formalizada, abre-se o prazo para que Bolsonaro e os demais réus apresentem questionamentos ou contestem trechos do julgamento realizado em março. O ministro Alexandre de Moraes poderá decidir sozinho sobre esses pontos ou submetê-los à análise da Primeira Turma do STF.
Encerrada essa etapa, terá início a fase de instrução, quando serão colhidas provas, ouvidos depoimentos de testemunhas, realizados interrogatórios e apresentados novos argumentos pelas defesas. Ao final do processo, os réus — incluindo Bolsonaro — serão julgados e considerados culpados ou inocentes pelos crimes apontados pela PGR.
