Bolsonaro é preso pela Polícia Federal em Brasília

Compartilhe:
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes expediu neste sábado, 22, uma ordem de prisão preventiva contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), atendendo a um pedido formal da Polícia Federal (PF). A medida, porém, não representa o início imediato do cumprimento da pena de reclusão à qual Bolsonaro foi condenado em setembro, mas sim uma ação cautelar justificada pela PF.

Em setembro, a Primeira Turma do STF condenou o ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado pelos crimes de organização criminosa, tentativa de golpe de Estado, abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. O colegiado entendeu, por maioria, que Bolsonaro liderou uma articulação golpista para tentar se manter no poder após as eleições de 2022.

Após ser detido, Bolsonaro foi levado à Superintendência da Polícia Federal, onde ficará em uma sala de Estado — espaço reservado para autoridades de alta relevância, como ex-presidentes da República. Outros ex-chefes do Executivo, como Michel Temer, também já foram mantidos em instalações semelhantes.

Em nota oficial, a PF informou que cumpriu o mandado de prisão preventiva conforme determinação do STF. Moraes orientou que a ação fosse realizada “com todo o respeito à dignidade do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, sem a utilização de algemas e sem qualquer exposição midiática”, cabendo aos agentes escolher se utilizariam ou não uniforme e armamentos.

A Polícia Federal justificou o pedido de prisão preventiva como medida para garantir a ordem pública. A corporação avaliou que uma vigília convocada na sexta-feira (21) pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), em apoio ao pai, poderia gerar riscos à segurança de manifestantes e policiais.

Defesa recorre, mas colegiado mantém condenação
Os advogados do ex-presidente contestaram a decisão da Primeira Turma, alegando fragilidade das provas, contradições no acórdão e ausência de participação direta de Bolsonaro nos atos golpistas mencionados na denúncia. Os criminalistas Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno afirmaram que o julgamento provocou “profundas injustiças”, inclusive por supostamente cercear a defesa e ignorar que o ex-presidente teria realizado uma “desistência voluntária” da tentativa de golpe.

A defesa apresentou embargos de declaração, recurso destinado apenas a esclarecer pontos obscuros, omissos ou contraditórios, sem possibilidade de reverter integralmente a condenação. Os ministros, no entanto, rejeitaram todos os argumentos de forma unânime.

No julgamento concluído em 11 de setembro, quatro dos cinco ministros da Primeira Turma votaram pela condenação. O único a divergir foi Luiz Fux, que posteriormente pediu transferência para a Segunda Turma. Atualmente, o colegiado é formado por Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, após o pedido de aposentadoria de Luís Roberto Barroso.

Cautelares descumpridas e monitoramento
Antes da nova prisão, Bolsonaro já estava em detenção domiciliar desde 4 de agosto por descumprir medidas cautelares impostas por Moraes. Ele participou, por ligação telefônica, de manifestações realizadas em São Paulo e no Rio de Janeiro, com transmissão ao vivo nas redes sociais — algo proibido pela Corte.

Entre julho e agosto, o ex-presidente também foi monitorado por tornozeleira eletrônica após o ministro entender que Bolsonaro e seu filho, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), tentavam coagir a Justiça por meio de articulações envolvendo o governo dos Estados Unidos.

A PF identificou transferências financeiras de Bolsonaro para Eduardo, que vive nos EUA desde o início do ano com o objetivo de influenciar a gestão Donald Trump a pressionar o STF pelo arquivamento das acusações contra o pai. A ação resultou em um inquérito sobre obstrução de Justiça, no qual Eduardo Bolsonaro se tornou réu por decisão unânime da Primeira Turma no último dia 15.

Declarações ao longo dos anos
A prisão de Bolsonaro ocorre após anos de declarações públicas em que o ex-presidente negava essa possibilidade. Em 2021, afirmou que tinha apenas três destinos possíveis — ser preso, morrer ou vencer — e descartou categoricamente a primeira hipótese. Em maio de 2022, disse nunca aceitar a prisão. Mais recentemente, entretanto, afirmou estar preparado para ser detido a qualquer momento pela Polícia Federal.

Com a nova ordem de prisão preventiva, o caso se torna mais um capítulo da série de embates entre Bolsonaro e o Judiciário desde o fim de seu mandato. A defesa deve apresentar novos recursos nos próximos dias.