Foto: Reprodução
O Supremo Tribunal Federal (STF) informou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi transferido nesta quinta-feira (15) da Superintendência da Polícia Federal, no Distrito Federal, para o 19º Batalhão da Polícia Militar do DF (PMDF), conhecido como Papudinha. A decisão foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, responsável pela execução da pena do ex-presidente.
O 19º BPM está localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, no Jardim Botânico, em Brasília. No local, Bolsonaro ficará custodiado em uma sala de Estado-Maior, espaço reservado a autoridades e pessoas com prerrogativa legal. Segundo o STF, a cela destinada ao ex-presidente é semelhante à ocupada pelo ex-ministro da Justiça Anderson Torres e pelo ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques, embora, no caso de Bolsonaro, o espaço — com capacidade para quatro pessoas — seja de uso exclusivo.
Na mesma decisão, o ministro Alexandre de Moraes determinou uma série de garantias relacionadas à saúde e às condições de custódia do ex-presidente. Entre elas, está a autorização para assistência médica integral, 24 horas por dia, por profissionais particulares previamente cadastrados, sem necessidade de comunicação prévia ao STF. Em casos de urgência, Bolsonaro poderá ser levado imediatamente a hospitais, com a obrigação de que o Supremo seja comunicado em até 24 horas.
Também foi autorizada a realização de sessões de fisioterapia nos dias e horários indicados pelos médicos, mediante cadastramento do profissional e comunicação ao STF. O ex-presidente receberá alimentação especial diariamente, cabendo à defesa indicar o responsável pela entrega das refeições.
Outras autorizações incluem atendimento médico em tempo integral pelo sistema penitenciário, visitas semanais da esposa e dos filhos, assistência religiosa do bispo Rodovalho e do pastor Thiago Manzoni, permissão para leitura, instalação de grades de proteção e barras de apoio na cama, além da colocação de aparelhos de fisioterapia, como esteira e bicicleta. Por outro lado, o ministro rejeitou o pedido da defesa para acesso a uma smart TV.
19º Batalhão da Polícia Militar, conhecido como 'Papudinha', no DF — Foto: Google Maps/Reprodução
Bolsonaro também deverá ser submetido a uma junta médica oficial, composta por médicos da própria Polícia Federal, que irá avaliar seu quadro clínico.
O 19º Batalhão da PMDF tem capacidade para até 60 presos e, até o início de novembro, abrigava 52 custodiados. A unidade possui oito celas em formato de alojamentos coletivos, com banheiro, cozinha, lavanderia, quarto e sala. De acordo com a Polícia Militar, todas as instalações passaram por reforma em 2020.
A corporação informou ainda que o local conta com sala exclusiva para atendimento de advogados, consultório médico interno, com atendimentos semanais realizados por profissional da Secretaria de Saúde, além de área destinada a práticas esportivas e pista de caminhada. O acesso a itens de higiene, limpeza, roupas e enxoval segue as mesmas regras aplicadas a todos os presos, assim como a permissão para televisores e equipamentos de ventilação, conforme o regulamento da unidade.
O Núcleo de Custódia da Polícia Militar (NCPM) é destinado a militares estaduais que ainda mantêm vínculo com a corporação, presos militares que aguardam julgamento, além de civis com direito à sala de Estado-Maior, como advogados regularmente inscritos na OAB e autoridades. A unidade é fiscalizada pela Vara de Execuções Penais (VEP), responsável pelo acompanhamento e execução das penas no sistema prisional do Distrito Federal.
O 19º BPM está localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, no Jardim Botânico, em Brasília. No local, Bolsonaro ficará custodiado em uma sala de Estado-Maior, espaço reservado a autoridades e pessoas com prerrogativa legal. Segundo o STF, a cela destinada ao ex-presidente é semelhante à ocupada pelo ex-ministro da Justiça Anderson Torres e pelo ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques, embora, no caso de Bolsonaro, o espaço — com capacidade para quatro pessoas — seja de uso exclusivo.
Na mesma decisão, o ministro Alexandre de Moraes determinou uma série de garantias relacionadas à saúde e às condições de custódia do ex-presidente. Entre elas, está a autorização para assistência médica integral, 24 horas por dia, por profissionais particulares previamente cadastrados, sem necessidade de comunicação prévia ao STF. Em casos de urgência, Bolsonaro poderá ser levado imediatamente a hospitais, com a obrigação de que o Supremo seja comunicado em até 24 horas.
Também foi autorizada a realização de sessões de fisioterapia nos dias e horários indicados pelos médicos, mediante cadastramento do profissional e comunicação ao STF. O ex-presidente receberá alimentação especial diariamente, cabendo à defesa indicar o responsável pela entrega das refeições.
Outras autorizações incluem atendimento médico em tempo integral pelo sistema penitenciário, visitas semanais da esposa e dos filhos, assistência religiosa do bispo Rodovalho e do pastor Thiago Manzoni, permissão para leitura, instalação de grades de proteção e barras de apoio na cama, além da colocação de aparelhos de fisioterapia, como esteira e bicicleta. Por outro lado, o ministro rejeitou o pedido da defesa para acesso a uma smart TV.
19º Batalhão da Polícia Militar, conhecido como 'Papudinha', no DF — Foto: Google Maps/Reprodução
Bolsonaro também deverá ser submetido a uma junta médica oficial, composta por médicos da própria Polícia Federal, que irá avaliar seu quadro clínico.
O 19º Batalhão da PMDF tem capacidade para até 60 presos e, até o início de novembro, abrigava 52 custodiados. A unidade possui oito celas em formato de alojamentos coletivos, com banheiro, cozinha, lavanderia, quarto e sala. De acordo com a Polícia Militar, todas as instalações passaram por reforma em 2020.
A corporação informou ainda que o local conta com sala exclusiva para atendimento de advogados, consultório médico interno, com atendimentos semanais realizados por profissional da Secretaria de Saúde, além de área destinada a práticas esportivas e pista de caminhada. O acesso a itens de higiene, limpeza, roupas e enxoval segue as mesmas regras aplicadas a todos os presos, assim como a permissão para televisores e equipamentos de ventilação, conforme o regulamento da unidade.
O Núcleo de Custódia da Polícia Militar (NCPM) é destinado a militares estaduais que ainda mantêm vínculo com a corporação, presos militares que aguardam julgamento, além de civis com direito à sala de Estado-Maior, como advogados regularmente inscritos na OAB e autoridades. A unidade é fiscalizada pela Vara de Execuções Penais (VEP), responsável pelo acompanhamento e execução das penas no sistema prisional do Distrito Federal.
