Plenário da Câmara dos Deputados — Foto: Mário Agra / Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados deu início à análise de um projeto que pode ampliar de 513 para 527 o número de deputados federais. A proposta surge como resposta a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que ordenou ao Congresso Nacional, em 2023, a atualização da distribuição das cadeiras parlamentares com base nos dados do Censo mais recente, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O prazo para cumprir essa exigência termina em 30 de junho de 2025. Caso não seja respeitado, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fazer a redistribuição.
Pelas regras atuais, previstas na Constituição e em uma lei complementar de 1993, a Câmara deve ter no máximo 513 deputados. A legislação também determina que nenhuma unidade da federação pode ter menos de oito cadeiras, e o estado mais populoso, atualmente São Paulo, deve contar com 70. Além disso, a representação na Câmara precisa ser proporcional à população dos estados, com ajustes obrigatoriamente realizados no ano anterior às eleições.
Em 2013, o TSE chegou a tentar uma redistribuição, mas a resolução foi derrubada pelo STF no ano seguinte. Desde então, a composição da Câmara não foi mais atualizada, apesar das variações populacionais significativas entre as unidades federativas.
A decisão do STF reafirma a necessidade de cumprir a legislação vigente e exige que a redistribuição seja feita sem alterar o número total de deputados — ou seja, mantendo os 513 assentos. Isso implicaria em ampliar as bancadas dos estados que cresceram em população e, ao mesmo tempo, reduzir cadeiras daquelas unidades que tiveram redução populacional. No entanto, essa redistribuição pode impactar diretamente os recursos e a representatividade política dos estados que perderiam vagas.
É nesse cenário que surge a articulação liderada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), com o apoio de parlamentares de diversas regiões. Para evitar a perda de cadeiras por qualquer estado, Motta propõe o aumento do número total de deputados para 527. A medida permitiria a redistribuição das cadeiras conforme o Censo, sem que nenhum estado seja prejudicado.
Segundo o projeto, apenas sete estados seriam beneficiados com aumento no número de representantes: Amazonas, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará e Santa Catarina. Já Alagoas, Bahia, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, que perderiam cadeiras na redistribuição tradicional, manteriam suas bancadas intactas.
Essa mudança também provocaria um efeito cascata nas assembleias legislativas estaduais, cujo número de parlamentares é definido com base nas bancadas federais. Atualmente, o Brasil tem 1.059 deputados estaduais. Se a determinação do STF for cumprida à risca, o total cairia para 1.055. Já se o projeto da Câmara for aprovado, o número subiria para 1.079.
A urgência da proposta deve ser votada ainda nesta segunda-feira. A Câmara, assim, corre contra o tempo para manter o controle sobre o processo de redistribuição e evitar que a tarefa fique a cargo do TSE.
Veja como ficariam as bancadas estaduais em cada cenário:
Pelas regras atuais, previstas na Constituição e em uma lei complementar de 1993, a Câmara deve ter no máximo 513 deputados. A legislação também determina que nenhuma unidade da federação pode ter menos de oito cadeiras, e o estado mais populoso, atualmente São Paulo, deve contar com 70. Além disso, a representação na Câmara precisa ser proporcional à população dos estados, com ajustes obrigatoriamente realizados no ano anterior às eleições.
Em 2013, o TSE chegou a tentar uma redistribuição, mas a resolução foi derrubada pelo STF no ano seguinte. Desde então, a composição da Câmara não foi mais atualizada, apesar das variações populacionais significativas entre as unidades federativas.
A decisão do STF reafirma a necessidade de cumprir a legislação vigente e exige que a redistribuição seja feita sem alterar o número total de deputados — ou seja, mantendo os 513 assentos. Isso implicaria em ampliar as bancadas dos estados que cresceram em população e, ao mesmo tempo, reduzir cadeiras daquelas unidades que tiveram redução populacional. No entanto, essa redistribuição pode impactar diretamente os recursos e a representatividade política dos estados que perderiam vagas.
É nesse cenário que surge a articulação liderada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), com o apoio de parlamentares de diversas regiões. Para evitar a perda de cadeiras por qualquer estado, Motta propõe o aumento do número total de deputados para 527. A medida permitiria a redistribuição das cadeiras conforme o Censo, sem que nenhum estado seja prejudicado.
Segundo o projeto, apenas sete estados seriam beneficiados com aumento no número de representantes: Amazonas, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará e Santa Catarina. Já Alagoas, Bahia, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, que perderiam cadeiras na redistribuição tradicional, manteriam suas bancadas intactas.
Essa mudança também provocaria um efeito cascata nas assembleias legislativas estaduais, cujo número de parlamentares é definido com base nas bancadas federais. Atualmente, o Brasil tem 1.059 deputados estaduais. Se a determinação do STF for cumprida à risca, o total cairia para 1.055. Já se o projeto da Câmara for aprovado, o número subiria para 1.079.
A urgência da proposta deve ser votada ainda nesta segunda-feira. A Câmara, assim, corre contra o tempo para manter o controle sobre o processo de redistribuição e evitar que a tarefa fique a cargo do TSE.
Veja como ficariam as bancadas estaduais em cada cenário:
- Acre: atualmente com 8 deputados; o STF e a Câmara mantêm esse número; sem limites, teria apenas 2.
- Alagoas: hoje com 9 deputados; o STF propõe 8, a Câmara mantém 9; sem limites, teria 7.
- Amazonas: tem 8 deputados atualmente; o STF e a Câmara propõem 10; sem limites, ficaria com 9.
- Amapá: permanece com 8 deputados em todas as propostas, exceto na simulação sem limites, onde teria apenas 1.
- Bahia: tem hoje 39 deputados; o STF sugere 37, a Câmara mantém os 39; sem limites, teria 35.
- Ceará: com 22 atualmente; o STF e a Câmara sugerem 23; sem limites, manteria 22.
- Distrito Federal: tem 8 deputados atualmente e manteria esse número em todas as propostas, exceto na simulação sem limites, onde teria 7.
- Espírito Santo: tem 10 deputados e esse número é mantido em todas as propostas, exceto na simulação sem limites, em que teria 9.
- Goiás: hoje com 17 deputados; STF e Câmara propõem 18; sem limites, teria 17.
- Maranhão: atualmente com 18; tanto STF quanto Câmara mantêm o número; sem limites, ficaria com 17.
- Minas Gerais: com 53 deputados atualmente; STF e Câmara propõem 54; sem limites, teria 51.
- Mato Grosso do Sul: tem 8 deputados; todas as propostas mantêm o número, exceto sem limites, onde teria 6.
- Mato Grosso: também com 8 atualmente; STF e Câmara sugerem 9; sem limites, ficaria com 9.
- Pará: hoje com 17 deputados; STF e Câmara propõem 21; sem limites, teria 20.
- Paraíba: tem 12 deputados; o STF propõe 10, a Câmara mantém 12; sem limites, teria 10.
- Pernambuco: tem 25 deputados; o STF sugere 24, a Câmara mantém 25; sem limites, teria 22.
- Piauí: atualmente com 10; STF propõe 8, Câmara mantém 10; sem limites, ficaria com 8.
- Paraná: tem 30 deputados e manteria esse número tanto na proposta do STF quanto na da Câmara; sem limites, teria 28.
- Rio de Janeiro: com 46 deputados; STF sugere 42, Câmara mantém 46; sem limites, teria 40.
- Rio Grande do Norte: tem 8 deputados e esse número é mantido em todas as propostas, inclusive sem limites.
- Rondônia: tem 8 deputados; mantém esse número nas propostas do STF e da Câmara; sem limites, teria apenas 3.
- Roraima: também com 8 atualmente, mantendo esse número nas propostas; sem limites, teria apenas 1.
- Rio Grande do Sul: atualmente com 31 deputados; STF sugere 29, Câmara mantém 31; sem limites, teria 27.
- Santa Catarina: tem 16 atualmente; STF e Câmara propõem 20; sem limites, teria 19.
- Sergipe: com 8 deputados atualmente, mantendo o número nas propostas do STF e da Câmara; sem limites, teria 5.
- São Paulo: atualmente com o teto de 70 deputados; todas as propostas mantêm esse número, exceto a simulação sem limites, em que teria 112 parlamentares.
- Tocantins: com 8 atualmente; esse número é mantido nas propostas do STF e da Câmara; sem limites, teria 3.
No total, o número de deputados permaneceria em 513 tanto na configuração atual quanto na simulação sem limites, mas com grande redistribuição. O STF mantém o total de 513 com redistribuição, e a Câmara propõe aumentá-lo para 527 cadeiras.
