Foto: Lula Marques/ Agência Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º), por unanimidade — 493 votos a favor —, o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores com renda de até R$ 5 mil por mês. A proposta, relatada pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), ainda precisa passar pelo Senado Federal e pela sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para entrar em vigor.
Como funciona a proposta
O texto prevê isenção total para quem recebe até R$ 5 mil mensais (R$ 60 mil anuais) e desconto parcial para rendas de até R$ 7.350 por mês. Atualmente, estão isentos contribuintes que ganham até R$ 3.036. Pela tabela vigente, os demais contribuintes pagam de forma progressiva até o limite de 27,5% sobre a renda.
Segundo cálculos da Receita Federal, 26,6 milhões de pessoas passarão a ficar isentas — cerca de 65% dos declarantes. Isso inclui:
Como funciona a proposta
O texto prevê isenção total para quem recebe até R$ 5 mil mensais (R$ 60 mil anuais) e desconto parcial para rendas de até R$ 7.350 por mês. Atualmente, estão isentos contribuintes que ganham até R$ 3.036. Pela tabela vigente, os demais contribuintes pagam de forma progressiva até o limite de 27,5% sobre a renda.
Segundo cálculos da Receita Federal, 26,6 milhões de pessoas passarão a ficar isentas — cerca de 65% dos declarantes. Isso inclui:
- 15,2 milhões que já são isentos;
- 2 milhões beneficiados por lei recente que elevou a isenção para até dois salários mínimos;
- 9,4 milhões que entram na faixa com a mudança atual.
Na prática, um trabalhador que hoje recebe R$ 5 mil e paga R$ 335,15 mensais de IR deixará de pagar o tributo, economizando cerca de R$ 4,4 mil por ano.
Custos e compensação
A medida terá impacto estimado de R$ 25,8 bilhões aos cofres públicos em 2026. Para compensar a perda de arrecadação, o projeto cria uma tributação progressiva de até 10% sobre lucros e dividendos superiores a R$ 600 mil anuais — rendimentos atualmente isentos.
A nova regra também determina que estados e municípios não percam recursos, pois a arrecadação será compensada com repasses automáticos dos Fundos de Participação. Se houver sobra, parte será destinada a baratear a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista na reforma tributária.
Justiça social e impacto econômico
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu que a medida representa “justiça social”, ao garantir mais dinheiro no bolso do trabalhador. “É um alívio direto, que retorna para a economia e ajuda a colocar comida na mesa”, disse.
Simulações mostram o impacto:
Custos e compensação
A medida terá impacto estimado de R$ 25,8 bilhões aos cofres públicos em 2026. Para compensar a perda de arrecadação, o projeto cria uma tributação progressiva de até 10% sobre lucros e dividendos superiores a R$ 600 mil anuais — rendimentos atualmente isentos.
A nova regra também determina que estados e municípios não percam recursos, pois a arrecadação será compensada com repasses automáticos dos Fundos de Participação. Se houver sobra, parte será destinada a baratear a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista na reforma tributária.
Justiça social e impacto econômico
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu que a medida representa “justiça social”, ao garantir mais dinheiro no bolso do trabalhador. “É um alívio direto, que retorna para a economia e ajuda a colocar comida na mesa”, disse.
Simulações mostram o impacto:
- Uma professora com salário de R$ 4.867,77 deixará de pagar R$ 305,40 por mês, economizando R$ 3.970,18 anuais.
- Um autônomo que recebe R$ 5.450 pagará R$ 180,56 mensais de IR, contra os R$ 447,43 atuais, economizando R$ 3,2 mil por ano.
Mais de 5,5 milhões de brasileiros que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7.350 terão redução no imposto.
Tributação sobre altas rendas
O projeto também busca corrigir a baixa carga tributária sobre os mais ricos. Hoje, quem recebe mais de R$ 600 mil anuais paga, em média, apenas 2,54% de IR. A proposta eleva essa alíquota efetiva para cerca de 9%, atingindo cerca de 141 mil pessoas.
Próximos passos
O texto segue agora para análise no Senado, onde há outro projeto de teor semelhante, de autoria de Renan Calheiros (MDB-AL). A tramitação paralela expõe a disputa política entre Renan e Arthur Lira, ambos de olho na eleição ao Senado em 2026.
Se aprovado e sancionado, o projeto representará a maior ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda das últimas décadas.
Tributação sobre altas rendas
O projeto também busca corrigir a baixa carga tributária sobre os mais ricos. Hoje, quem recebe mais de R$ 600 mil anuais paga, em média, apenas 2,54% de IR. A proposta eleva essa alíquota efetiva para cerca de 9%, atingindo cerca de 141 mil pessoas.
Próximos passos
O texto segue agora para análise no Senado, onde há outro projeto de teor semelhante, de autoria de Renan Calheiros (MDB-AL). A tramitação paralela expõe a disputa política entre Renan e Arthur Lira, ambos de olho na eleição ao Senado em 2026.
Se aprovado e sancionado, o projeto representará a maior ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda das últimas décadas.
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