Foto: Reprodução
A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (18), uma alteração no Marco Legal do Combate ao Crime Organizado, conhecido como PL Antifacção, que passa a impedir presos provisórios de votar. A emenda, apresentada pelo deputado Marcel van Hattem (Novo), foi aprovada por 349 votos a favor, 40 contra e uma abstenção.
A mudança altera a regra vigente, que já suspende os direitos políticos de condenados com sentença penal definitiva, mas permite o voto de presos temporários e provisórios. Para Hattem, há uma “incompatibilidade” entre a privação da liberdade e o exercício pleno do voto. Segundo ele, o voto pressupõe “liberdade e autonomia de vontade, condições inexistentes durante a custódia”.
A emenda também argumenta que a suspensão temporária do voto não antecipa pena em caso de eventual condenação, nem fere o princípio da presunção de inocência.
O relator do PL na Câmara, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), afirmou que a medida busca reduzir os custos e riscos operacionais para o Estado, já que a instalação de seções eleitorais em presídios demanda mobilização de recursos humanos, materiais e de segurança pública.
Votação
A maior parte das bancadas orientou voto favorável à emenda, com exceção do PSOL, Rede e partidos da base governista. Parlamentares da oposição votaram majoritariamente a favor, entre eles Kim Kataguiri (União-SP), Marco Feliciano (PL-SP) e Adriana Ventura (Novo-SP).
Parte significativa da bancada do PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, também apoiou a proposta, incluindo Arlindo Chinaglia (PT-SP), Benedita da Silva (PT-RJ) e Alencar Santana (PT-SP).
Já deputadas e deputados do PSOL, como Luiza Erundina (PSOL-SP), Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Chico Alencar (PSOL-RJ), votaram contra.
Próximos passos
O PL Antifacção foi aprovado pelo plenário da Câmara e agora segue para análise do Senado Federal, onde terá como relator o senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
Na Câmara, o relator Guilherme Derrite — atual secretário de Segurança Pública de São Paulo e aliado do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) — comemorou a aprovação e fez críticas ao governo federal, embora tenha negado caráter político à tramitação do projeto.
A mudança altera a regra vigente, que já suspende os direitos políticos de condenados com sentença penal definitiva, mas permite o voto de presos temporários e provisórios. Para Hattem, há uma “incompatibilidade” entre a privação da liberdade e o exercício pleno do voto. Segundo ele, o voto pressupõe “liberdade e autonomia de vontade, condições inexistentes durante a custódia”.
A emenda também argumenta que a suspensão temporária do voto não antecipa pena em caso de eventual condenação, nem fere o princípio da presunção de inocência.
O relator do PL na Câmara, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), afirmou que a medida busca reduzir os custos e riscos operacionais para o Estado, já que a instalação de seções eleitorais em presídios demanda mobilização de recursos humanos, materiais e de segurança pública.
Votação
A maior parte das bancadas orientou voto favorável à emenda, com exceção do PSOL, Rede e partidos da base governista. Parlamentares da oposição votaram majoritariamente a favor, entre eles Kim Kataguiri (União-SP), Marco Feliciano (PL-SP) e Adriana Ventura (Novo-SP).
Parte significativa da bancada do PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, também apoiou a proposta, incluindo Arlindo Chinaglia (PT-SP), Benedita da Silva (PT-RJ) e Alencar Santana (PT-SP).
Já deputadas e deputados do PSOL, como Luiza Erundina (PSOL-SP), Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Chico Alencar (PSOL-RJ), votaram contra.
Próximos passos
O PL Antifacção foi aprovado pelo plenário da Câmara e agora segue para análise do Senado Federal, onde terá como relator o senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
Na Câmara, o relator Guilherme Derrite — atual secretário de Segurança Pública de São Paulo e aliado do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) — comemorou a aprovação e fez críticas ao governo federal, embora tenha negado caráter político à tramitação do projeto.
