O presidente da comissão, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e a relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF) — Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (3), por votação simbólica, a medida provisória (MP) que permite o fim da chamada “taxa das blusinhas”, imposto de importação de 20% aplicado atualmente sobre compras internacionais de até US$ 50.
A aprovação ocorreu após um acordo entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Agora, o texto segue para análise do plenário do Senado, que pode votar a medida ainda nesta quinta-feira.
Avaliação dos impactos
Na quarta-feira (2), a Comissão Mista responsável pela análise da MP aprovou o texto com alterações. A principal mudança foi a criação de um mecanismo para avaliar os impactos econômicos do fim da cobrança sobre os setores produtivos brasileiros.
A primeira avaliação deverá ocorrer três meses após a mudança. Depois disso, o acompanhamento será realizado a cada seis meses. A intenção é verificar se a isenção provoca efeitos sobre o setor produtivo nacional e, caso sejam identificados impactos econômicos, a Fazenda deverá estudar medidas de mitigação.
Entre os pontos que serão analisados estão os efeitos sobre emprego e renda, arrecadação federal e competitividade da indústria e do comércio varejista.
O Congresso também deverá reavaliar anualmente o fim da taxa, com base em dados que deverão ser disponibilizados pelo Ministério da Fazenda até 30 de abril.
A avaliação será obrigatória para os setores de:
A aprovação ocorreu após um acordo entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Agora, o texto segue para análise do plenário do Senado, que pode votar a medida ainda nesta quinta-feira.
Avaliação dos impactos
Na quarta-feira (2), a Comissão Mista responsável pela análise da MP aprovou o texto com alterações. A principal mudança foi a criação de um mecanismo para avaliar os impactos econômicos do fim da cobrança sobre os setores produtivos brasileiros.
A primeira avaliação deverá ocorrer três meses após a mudança. Depois disso, o acompanhamento será realizado a cada seis meses. A intenção é verificar se a isenção provoca efeitos sobre o setor produtivo nacional e, caso sejam identificados impactos econômicos, a Fazenda deverá estudar medidas de mitigação.
Entre os pontos que serão analisados estão os efeitos sobre emprego e renda, arrecadação federal e competitividade da indústria e do comércio varejista.
O Congresso também deverá reavaliar anualmente o fim da taxa, com base em dados que deverão ser disponibilizados pelo Ministério da Fazenda até 30 de abril.
A avaliação será obrigatória para os setores de:
- Têxteis e vestuário;
- Calçados;
- Acessórios;
- Brinquedos;
- Cosméticos.
Como ficará o imposto
Com as novas regras, o ministro da Fazenda terá competência para alterar as alíquotas do imposto de importação sobre remessas postais internacionais, inclusive podendo reduzir a zero a tributação de compras de até US$ 50.
O ICMS, imposto estadual, continuará sendo cobrado normalmente. Como se trata de um tributo de competência dos estados, uma eventual isenção depende de decisão de cada governador.
A medida provisória perde a validade no dia 8 de setembro. Para que a cobrança não seja retomada, o Congresso precisa concluir a análise da proposta antes dessa data. A expectativa é de que a votação seja concluída ainda nesta semana.
Tema de apelo popular
O fim da “taxa das blusinhas” ganhou destaque na agenda política do governo Lula por ter forte apelo entre consumidores que realizam compras em plataformas internacionais.
A cobrança de 20% sobre compras de até US$ 50 entrou em vigor em 2024 e enfrentou resistência de parte dos consumidores, que argumentavam que o imposto aumentava o preço de produtos populares adquiridos em sites estrangeiros.
Por outro lado, representantes do comércio e da indústria nacional defendem a manutenção de mecanismos de proteção ao mercado brasileiro. O argumento é de que a isenção sobre produtos importados de baixo valor pode gerar concorrência desigual com empresas instaladas no país, que estão sujeitas à tributação e a outros custos.
O acordo entre o governo federal e os comandos da Câmara e do Senado destravou a tramitação da medida e abriu caminho para que o fim da cobrança seja transformado em regra permanente.
Com as novas regras, o ministro da Fazenda terá competência para alterar as alíquotas do imposto de importação sobre remessas postais internacionais, inclusive podendo reduzir a zero a tributação de compras de até US$ 50.
O ICMS, imposto estadual, continuará sendo cobrado normalmente. Como se trata de um tributo de competência dos estados, uma eventual isenção depende de decisão de cada governador.
A medida provisória perde a validade no dia 8 de setembro. Para que a cobrança não seja retomada, o Congresso precisa concluir a análise da proposta antes dessa data. A expectativa é de que a votação seja concluída ainda nesta semana.
Tema de apelo popular
O fim da “taxa das blusinhas” ganhou destaque na agenda política do governo Lula por ter forte apelo entre consumidores que realizam compras em plataformas internacionais.
A cobrança de 20% sobre compras de até US$ 50 entrou em vigor em 2024 e enfrentou resistência de parte dos consumidores, que argumentavam que o imposto aumentava o preço de produtos populares adquiridos em sites estrangeiros.
Por outro lado, representantes do comércio e da indústria nacional defendem a manutenção de mecanismos de proteção ao mercado brasileiro. O argumento é de que a isenção sobre produtos importados de baixo valor pode gerar concorrência desigual com empresas instaladas no país, que estão sujeitas à tributação e a outros custos.
O acordo entre o governo federal e os comandos da Câmara e do Senado destravou a tramitação da medida e abriu caminho para que o fim da cobrança seja transformado em regra permanente.
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