A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (25), a Medida Provisória (MP) 1063/21, que autoriza os postos de combustíveis a comprarem álcool combustível (etanol hidratado) diretamente de produtores e importadores. O texto segue apara análise do Senado.
Segundo o governo, a MP tem a intenção do governo de aumentar a competição no setor de combustíveis ao eliminar a obrigatoriedade dos postos de comprar o etanol apenas dos distribuidores. Estes poderão continuar atuando, mas os postos terão a opção de comprar o etanol diretamente de produtores nacionais, que são os maiores fornecedores do produto, ou do importador.
O texto do relator, deputado Augusto Coutinho (Solidariedade-PE), incorpora ao texto trechos da MP 1069/21, que permite a venda direta aos postos também para as cooperativas de produção ou comercialização de etanol e as empresas comercializadoras desse combustível.
Durante a votação dos destaques, os deputados aprovaram um destaque apresentado pelo PT que retirou a permissão para a venda de combustíveis de outros fornecedores diferentes do vinculado à bandeira do posto.
*Com informações da Agência Câmara
Todo o conteúdo publicado no site, incluindo textos, fotografias, vídeos, artes, logotipos e demais materiais jornalísticos, é protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei Federal nº 9.610/98).
É expressamente proibida a reprodução, cópia, distribuição, retransmissão ou utilização total ou parcial de qualquer conteúdo deste portal sem autorização prévia e formal do site Passando a Régua.
A utilização indevida de material protegido poderá resultar em responsabilização civil e criminal, conforme previsto na legislação brasileira.
O compartilhamento de links das matérias é permitido, desde que preservada a autoria e a integridade do conteúdo.
