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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (7), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece novas regras de contratação e aposentadoria para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. A votação ocorreu em dois turnos e registrou ampla maioria de votos favoráveis.
No primeiro turno, a proposta recebeu 446 votos a favor e 20 contra. Já no segundo turno, foram 426 votos sim e dez não. Com a aprovação, o texto segue agora para análise do Senado Federal.
De autoria do relator Antonio Brito (PSD-BA), a proposta foi aprovada na forma de um substitutivo e prevê aposentadoria integral para a categoria, em reconhecimento ao risco decorrente das atividades desempenhadas. O relator estimou o impacto financeiro da medida em R$ 5,5 bilhões até 2030, o que representa menos de R$ 1 bilhão por ano — embora haja divergências entre especialistas sobre o custo real.
Pelas novas regras, os agentes já em atividade que completarem 25 anos de contribuição poderão se aposentar de forma especial, com idade mínima de 50 anos para mulheres e 52 para homens. A proposta também estabelece uma regra de transição até 2041, quando a idade mínima passará a ser de 57 anos (mulheres) e 60 anos (homens).
Outro ponto importante do texto é o mecanismo de “desprecarização”, que busca regularizar os vínculos funcionais de agentes contratados de forma temporária, precária ou indireta na data da promulgação da PEC.
A proposta é vista como uma vitória histórica para a categoria, que atua diretamente na atenção básica à saúde pública e no combate a endemias em todo o país.
No primeiro turno, a proposta recebeu 446 votos a favor e 20 contra. Já no segundo turno, foram 426 votos sim e dez não. Com a aprovação, o texto segue agora para análise do Senado Federal.
De autoria do relator Antonio Brito (PSD-BA), a proposta foi aprovada na forma de um substitutivo e prevê aposentadoria integral para a categoria, em reconhecimento ao risco decorrente das atividades desempenhadas. O relator estimou o impacto financeiro da medida em R$ 5,5 bilhões até 2030, o que representa menos de R$ 1 bilhão por ano — embora haja divergências entre especialistas sobre o custo real.
Pelas novas regras, os agentes já em atividade que completarem 25 anos de contribuição poderão se aposentar de forma especial, com idade mínima de 50 anos para mulheres e 52 para homens. A proposta também estabelece uma regra de transição até 2041, quando a idade mínima passará a ser de 57 anos (mulheres) e 60 anos (homens).
Outro ponto importante do texto é o mecanismo de “desprecarização”, que busca regularizar os vínculos funcionais de agentes contratados de forma temporária, precária ou indireta na data da promulgação da PEC.
A proposta é vista como uma vitória histórica para a categoria, que atua diretamente na atenção básica à saúde pública e no combate a endemias em todo o país.
