Foto: Reprodução
Na sessão realizada nesta segunda-feira, 19, a Câmara Municipal de Ourinhos aprovou dois projetos de lei de autoria do prefeito Lucas Pocay (PSD). As votações ocorreram com a ausência dos vereadores Guilherme Gonçalves (Podemos) e Roberto Tasca (PRD), que faltaram à sessão.
Projeto de Lei Nº 64/2024
Aprovado com apenas um voto contrário, da vereadora Roberta Stopa (PSOL), e uma abstenção, da vereadora Nilce Protetora (PP), o projeto autoriza o município de Ourinhos a integrar o Consórcio Desenvolve Municípios, ratificando o Protocolo de Intenções firmado com 12 cidades, entre elas Barueri, Florínea e Paraguaçu Paulista.
O consórcio tem como objetivo promover a cooperação técnica, financeira e institucional para a execução de políticas públicas, reduzindo custos e ampliando benefícios. A proposta prevê o compartilhamento de recursos e a possibilidade de pleitear financiamentos em esferas estaduais e federais para programas e projetos conjuntos.
Entre as cláusulas do consórcio estão a possibilidade de cessão de servidores entre os municípios e o compromisso de alocar recursos específicos nos orçamentos anuais para viabilizar os projetos. O texto destaca que a participação consorciada pode trazer avanços administrativos e financeiros para as cidades envolvidas.
Projeto de Lei Nº 63/2024
O segundo projeto aprovado, por quase todos os vereadores presentes, exceto Roberta Stopa, que não votou, autoriza a inclusão de créditos adicionais no orçamento municipal de 2024, no valor de R$ 30.327.596,79.
O montante será destinado para:
Projeto de Lei Nº 64/2024
Aprovado com apenas um voto contrário, da vereadora Roberta Stopa (PSOL), e uma abstenção, da vereadora Nilce Protetora (PP), o projeto autoriza o município de Ourinhos a integrar o Consórcio Desenvolve Municípios, ratificando o Protocolo de Intenções firmado com 12 cidades, entre elas Barueri, Florínea e Paraguaçu Paulista.
O consórcio tem como objetivo promover a cooperação técnica, financeira e institucional para a execução de políticas públicas, reduzindo custos e ampliando benefícios. A proposta prevê o compartilhamento de recursos e a possibilidade de pleitear financiamentos em esferas estaduais e federais para programas e projetos conjuntos.
Entre as cláusulas do consórcio estão a possibilidade de cessão de servidores entre os municípios e o compromisso de alocar recursos específicos nos orçamentos anuais para viabilizar os projetos. O texto destaca que a participação consorciada pode trazer avanços administrativos e financeiros para as cidades envolvidas.
Projeto de Lei Nº 63/2024
O segundo projeto aprovado, por quase todos os vereadores presentes, exceto Roberta Stopa, que não votou, autoriza a inclusão de créditos adicionais no orçamento municipal de 2024, no valor de R$ 30.327.596,79.
O montante será destinado para:
- Cobrir a folha de pagamento dos meses de outubro, novembro e dezembro de 2024.
- Ajustar encargos orçamentários impactados pelo aumento da taxa Selic.
- Criar dotações específicas para fomentar projetos culturais, em atendimento à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
A proposta também modifica o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), permitindo maior flexibilidade para ajustes necessários até o final do exercício financeiro.
Nesta terça-feira, 19, será realizada a segunda audiência pública do Orçamento de 2025.
Nesta terça-feira, 19, será realizada a segunda audiência pública do Orçamento de 2025.
