A Câmara de Macatuba (SP) (distante 168 km de Ourinhos) aprovou, na sessão de segunda-feira (30), o decreto legislativo que suspende outro decreto assinado pelo prefeito, que determinava a cobrança da taxa de “outros serviços” no IPTU e estabelecia um novo zoneamento da cidade.
Com a suspensão, os carnês do IPTU devem ser emitidos novamente sem a cobrança da taxa e as alterações de valores do zoneamento.
Os vereadores votaram para suspender o decreto porque, desde quando foram emitidos os carnês do IPTU deste ano, eles têm recebido várias reclamações com relação ao aumento no valor do imposto. Diante disso, eles questionaram a prefeitura a respeito das cobranças e levaram o assunto para análise jurídica.
Segundo a prefeitura, a diferença nos valores ocorreu por conta da atualização de referenciamento dos imóveis — Foto: Reprodução/TV TEM
De acordo com a prefeitura, a diferença nos valores ocorreu por conta da atualização de referenciamento dos imóveis, que não acontecia desde 2007. Por isso, quem construiu ou aumentou a área nos últimos 12 anos, pagaria um novo valor.
"Através de uma pesquisa e com contratação de técnicos, corretores de imóveis, eles valorizaram todos os bairros da cidade. Então, através desse levantamento, nós colocamos as residências nessas classificações. Está pagando o IPTU de acordo com a valorização do imóvel", explicou o secretário de finanças de Macatuba, José Carlos de Souza.
Sobre as taxas de "outros serviços", o Executivo afirmou que o valor é para custear a manutenção do sistema, cadastro e produção dos carnês.
Segundo a Câmara, a alteração do zoneamento urbano e a cobrança de taxa não passaram pelos vereadores. Além disso, a mudança do zoneamento foi realizada sem audiência pública, o que impediu a população de participar das decisões.
Os especialistas jurídicos consultados pelos vereadores constataram que a cobrança das taxas e alteração do zoneamento municipal, realizadas por meio do decreto do prefeito, estão irregulares e desrespeitam a Constituição Federal. Com isso, o decreto foi suspenso.
Sobre as taxas de "outros serviços", Executivo afirmou que o valor é para custear a manutenção do sistema — Foto: Reprodução/TV TEM
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