Prefeito Luis Filipe de Paula Jacinto - Foto: Reprodução
A Câmara Municipal de Chavantes aprovou na noite desta segunda-feira (25) a abertura de uma Comissão Processante (CP) para investigar o prefeito Luis Filipe de Paula Jacinto (PL), após o recebimento de uma denúncia protocolada por um munícipe.
Segundo a denúncia apresentada ao Legislativo, o prefeito, eleito com a promessa de “transformar Chavantes e Irapé”, estaria conduzindo uma gestão marcada por incapacidade administrativa, precariedade no atendimento à população — especialmente nas áreas de saúde, transporte de pacientes e zeladoria urbana — além de falta de avanços na geração de empregos e segurança pública.
O documento também aponta supostas violações aos princípios da administração pública, conhecidos pela sigla LIMPE: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Entre as alegações estão o suposto descumprimento de leis, falta de respostas a requerimentos de vereadores, ausência de informações oficiais, respostas evasivas e problemas relacionados à manutenção da cidade e à segurança dos moradores.
Outro ponto citado na denúncia envolve a existência de 110 títulos protestados em nome da Prefeitura de Chavantes. Segundo o texto, seriam 102 protestos registrados em Chavantes, somando aproximadamente R$ 704 mil, além de cerca de R$ 57 mil em custas cartorárias. Também foram mencionados cinco títulos em Tupã, um em Ourinhos no valor de R$ 46 mil, e dois em Marília, totalizando cerca de R$ 822 mil com taxas incluídas. A denúncia ainda afirma que a atual gestão teria iniciado o mandato com mais de R$ 3 milhões em caixa.
A admissibilidade da denúncia foi colocada em votação e terminou empatada em quatro votos favoráveis e quatro contrários. Votaram a favor os vereadores Alexandre Marcelo, conhecido como “Paraguai” (Avante), Rafael Lopes Garcia, o “Rafinha” (União), Luis Fernando Camoti Ruiz (Republicanos) e Marcelo Domingos Ramos do Nascimento, o “Marcelo Missionário” (PL).
Já os votos contrários foram dos vereadores Michele Batista do Nascimento Lopes (PDT), Luis César Pedro Longo, conhecido como “Cesinha” (PL), Regiene Mendes (Avante) e Roberto Cezar Gomes Soares, o “Robertinho” (Avante).
Com o empate, o presidente da Câmara, Cleber Razze (Republicanos), deu o voto de desempate favorável à abertura da Comissão Processante.
A comissão terá prazo de 90 dias para conduzir as investigações e apresentar um parecer final.
O grupo foi formado pelos vereadores Roberto Cezar Gomes Soares como presidente, Luis César Pedro Longo como relator e Michele Batista do Nascimento Lopes como membro — todos contrários à abertura da CP durante a votação em plenário.
Segundo a denúncia apresentada ao Legislativo, o prefeito, eleito com a promessa de “transformar Chavantes e Irapé”, estaria conduzindo uma gestão marcada por incapacidade administrativa, precariedade no atendimento à população — especialmente nas áreas de saúde, transporte de pacientes e zeladoria urbana — além de falta de avanços na geração de empregos e segurança pública.
O documento também aponta supostas violações aos princípios da administração pública, conhecidos pela sigla LIMPE: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Entre as alegações estão o suposto descumprimento de leis, falta de respostas a requerimentos de vereadores, ausência de informações oficiais, respostas evasivas e problemas relacionados à manutenção da cidade e à segurança dos moradores.
Outro ponto citado na denúncia envolve a existência de 110 títulos protestados em nome da Prefeitura de Chavantes. Segundo o texto, seriam 102 protestos registrados em Chavantes, somando aproximadamente R$ 704 mil, além de cerca de R$ 57 mil em custas cartorárias. Também foram mencionados cinco títulos em Tupã, um em Ourinhos no valor de R$ 46 mil, e dois em Marília, totalizando cerca de R$ 822 mil com taxas incluídas. A denúncia ainda afirma que a atual gestão teria iniciado o mandato com mais de R$ 3 milhões em caixa.
A admissibilidade da denúncia foi colocada em votação e terminou empatada em quatro votos favoráveis e quatro contrários. Votaram a favor os vereadores Alexandre Marcelo, conhecido como “Paraguai” (Avante), Rafael Lopes Garcia, o “Rafinha” (União), Luis Fernando Camoti Ruiz (Republicanos) e Marcelo Domingos Ramos do Nascimento, o “Marcelo Missionário” (PL).
Já os votos contrários foram dos vereadores Michele Batista do Nascimento Lopes (PDT), Luis César Pedro Longo, conhecido como “Cesinha” (PL), Regiene Mendes (Avante) e Roberto Cezar Gomes Soares, o “Robertinho” (Avante).
Com o empate, o presidente da Câmara, Cleber Razze (Republicanos), deu o voto de desempate favorável à abertura da Comissão Processante.
A comissão terá prazo de 90 dias para conduzir as investigações e apresentar um parecer final.
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