Vereador encabeçou o pedido para criação da CAR - Foto: Reprodução
Com 13 votos favoráveis, a Câmara Municipal de Ourinhos aprovou, na noite desta segunda-feira (10), a criação de uma Comissão de Assuntos Relevantes (CAR) para investigar contratos e repasses de recursos públicos à Organização da Sociedade Civil (OSC) NAIA – Núcleo de Atendimento à Infância, Adolescência e Adultos. Liderada pelo vereador Ederson Kita (MDB), a iniciativa visa fiscalizar a execução das parcerias firmadas entre a entidade e a Prefeitura, voltadas ao acolhimento de pessoas em situação de rua e vulnerabilidade social.
Vereador que votaram (Foto: Reprodução)
A CAR será composta por cinco vereadores e terá o prazo de 180 dias — prorrogáveis por igual período — para apresentar um relatório conclusivo sobre o cumprimento do Termo de Colaboração, da Lei Federal nº 13.019/2014 e dos planos de trabalho vigentes.
Suspeitas de nepotismo, omissão de dados e falhas operacionais
A criação da comissão decorre de denúncias e inconsistências identificadas pelo Poder Legislativo no exercício de sua função fiscalizadora. Entre os principais pontos levantados pelo projeto de resolução, destacam-se:
Vereador que votaram (Foto: Reprodução)
A CAR será composta por cinco vereadores e terá o prazo de 180 dias — prorrogáveis por igual período — para apresentar um relatório conclusivo sobre o cumprimento do Termo de Colaboração, da Lei Federal nº 13.019/2014 e dos planos de trabalho vigentes.
Suspeitas de nepotismo, omissão de dados e falhas operacionais
A criação da comissão decorre de denúncias e inconsistências identificadas pelo Poder Legislativo no exercício de sua função fiscalizadora. Entre os principais pontos levantados pelo projeto de resolução, destacam-se:
- Falta de transparência: Ausência de publicação das prestações de contas em meio eletrônico oficial da entidade, descumprindo obrigações legais.
- Divergência de metas: Registros apontam que o número de pessoas efetivamente acolhidas pela instituição está abaixo das vagas acordadas no plano de trabalho, além de haver divergências entre os relatórios técnicos e a alimentação dos sistemas oficiais.
- Contratação de parentes e acúmulo de cargos: Indícios de contratação de dirigentes sem previsão estatutária e com possíveis jornadas incompatíveis em diferentes convênios, além da nomeação de profissional com vínculo familiar — como o registro da contratação de Mariana Freitas, apontada como cunhada do assessor jurídico Jair Campos.
- Reformas prediais: Investigação sobre o processo de contratação e execução de obras de reforma nos imóveis da entidade, apurando possível relação de parentesco entre o proprietário da empresa contratada e dirigentes do NAIA, além de problemas sanidade nas instalações.
- Falhas na abordagem social: Questionamentos sobre a estrutura operacional disponibilizada para busca ativa de população vulnerável, especialmente a frota e equipes para atendimentos durante fins de semana e feriados.
Recursos expressivos sob investigação
Os relatórios anexados à proposição detalham que o NAIA gerencia múltiplos programas financiados pelo orçamento municipal, estadual e federal, cujos orçamentos anuais e folha de pagamentos passarão por devassa técnica:
Os relatórios anexados à proposição detalham que o NAIA gerencia múltiplos programas financiados pelo orçamento municipal, estadual e federal, cujos orçamentos anuais e folha de pagamentos passarão por devassa técnica:
- Casa Arco-Íris: Orçamento anual superior a R$ 1,69 milhão, além de repasses para materiais de consumo das três esferas de governo e uma estrutura de 23 funcionários.
- Acolhimento de Adultos: Verba de R$ 1,12 milhão ao ano, cobrindo cargos diretivos, corpo técnico (psicólogos e assistentes sociais) e monitores.
- Saúde e Atendimento Psicológico: Valor anual de R$ 584,6 mil para custeio de equipe clínica, coordenação e assessoria jurídica.
- Serviço de Abordagem Social: Verba indicada de R$ 448,3 mil para contratação de educadores sociais e coordenação.
Próximos passos
A comissão terá prerrogativas para requerer documentos, notas fiscais e relatórios à Prefeitura e à entidade, além de realizar visitas técnicas e convocar dirigentes, servidores e prestadores de serviço para depoimentos.
Ao final das investigações, o grupo elaborará um relatório que, caso identifique e comprove irregularidades administrativas ou financeiras, poderá ser encaminhado aos órgãos externos de controle e ao Ministério Público para a tomada de providências cabíveis.
Sobre o Naia
“O NAIA em Ourinhos é uma organização dedicada que fornece assistência social, acolhimento noturno, refeições diárias e atendimento psicológico para crianças, adolescentes, adultos e famílias em situação de rua.
Em colaboração com a Prefeitura e o Centro POP, buscamos promover dignidade e novas perspectivas para populações vulneráveis”, o que diz em seu site oficial.
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