Foto: Reprodução
Os vereadores de Ourinhos aprovaram por unanimidade, na sessão realizada na noite desta segunda-feira (6), o Projeto de Lei nº 3/2026, que cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC). A nova estrutura ficará vinculada à Secretaria Municipal de Segurança Pública e será responsável por coordenar as ações de prevenção, preparação, resposta e recuperação em situações de emergência e calamidade pública no município.
De acordo com o projeto, a COMPDEC atuará tanto em períodos de normalidade quanto em ocorrências provocadas por desastres naturais ou causados pela ação humana, desenvolvendo ações preventivas, de socorro, assistência à população e reconstrução das áreas afetadas.
A coordenadoria passará a integrar oficialmente o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC), permitindo ao município ampliar a articulação com órgãos estaduais e federais, além de facilitar o acesso a programas, convênios e recursos destinados ao enfrentamento de situações de emergência.
A estrutura será composta por um coordenador e três servidores públicos efetivos voluntários, indicados pelo prefeito. Os integrantes exercerão as atividades sem prejuízo de suas funções de origem e sem receber remuneração ou gratificação adicional, sendo o trabalho considerado prestação de serviço relevante ao município.
O projeto também prevê a possibilidade de inclusão de noções básicas de Defesa Civil no currículo das escolas municipais e determina que a Prefeitura regulamente o funcionamento da nova coordenadoria no prazo de até 60 dias após a publicação da lei.
Na justificativa da proposta, encaminhada originalmente pelo então prefeito Guilherme Gonçalves, a administração destacou que a criação da COMPDEC fortalece a capacidade do município para enfrentar eventos extremos, cada vez mais frequentes em razão das mudanças climáticas e dos riscos ambientais, além de atender às exigências da legislação federal para o reconhecimento de situações de emergência e de calamidade pública e para a obtenção de recursos junto aos governos estadual e federal.
De acordo com o projeto, a COMPDEC atuará tanto em períodos de normalidade quanto em ocorrências provocadas por desastres naturais ou causados pela ação humana, desenvolvendo ações preventivas, de socorro, assistência à população e reconstrução das áreas afetadas.
A coordenadoria passará a integrar oficialmente o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC), permitindo ao município ampliar a articulação com órgãos estaduais e federais, além de facilitar o acesso a programas, convênios e recursos destinados ao enfrentamento de situações de emergência.
A estrutura será composta por um coordenador e três servidores públicos efetivos voluntários, indicados pelo prefeito. Os integrantes exercerão as atividades sem prejuízo de suas funções de origem e sem receber remuneração ou gratificação adicional, sendo o trabalho considerado prestação de serviço relevante ao município.
O projeto também prevê a possibilidade de inclusão de noções básicas de Defesa Civil no currículo das escolas municipais e determina que a Prefeitura regulamente o funcionamento da nova coordenadoria no prazo de até 60 dias após a publicação da lei.
Na justificativa da proposta, encaminhada originalmente pelo então prefeito Guilherme Gonçalves, a administração destacou que a criação da COMPDEC fortalece a capacidade do município para enfrentar eventos extremos, cada vez mais frequentes em razão das mudanças climáticas e dos riscos ambientais, além de atender às exigências da legislação federal para o reconhecimento de situações de emergência e de calamidade pública e para a obtenção de recursos junto aos governos estadual e federal.
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