Fios emaranhados e slogan da antiga gestão foi revogado - Foto: Reprodução
Na sessão ordinária realizada na noite desta segunda-feira, 14 de abril, a Câmara Municipal de Ourinhos aprovou dois importantes projetos que impactam diretamente a organização urbana e a comunicação institucional do município. Um dos projetos é de autoria do prefeito Guilherme Gonçalves, enquanto o outro trata da criação de uma Comissão de Assuntos Relevantes (CAR) com foco na fiscalização da concessionária de energia elétrica e empresas correlatas.
Revogação de artigo sobre padronização de slogan
O Projeto de Lei nº 7/2025, enviado pelo Executivo, foi aprovado por todos os vereadores e trata da revogação do artigo 5º da Lei nº 6.653/2021, que havia estabelecido a padronização “definitiva” da logomarca e do slogan da Prefeitura de Ourinhos. Segundo a justificativa do prefeito, o artigo revogado se referia à criação de uma identidade visual vinculada a uma gestão específica, e não ao município de forma institucional e permanente.
Com a revogação, o governo municipal da gestão 2025-2028 poderá criar uma nova marca de governo, desvinculada da padronização anterior. O prefeito Guilherme Gonçalves ressaltou, na justificativa enviada ao Legislativo, que a medida visa garantir liberdade de comunicação institucional e permitir que cada gestão crie sua própria identidade, respeitando os princípios da legalidade e da impessoalidade.
Voto contrário em 2021
Em 2021, quando ainda era vereador, o atual prefeito Guilherme Gonçalves votou contra a criação da identidade visual obrigatória da Prefeitura. Na época, ele foi acompanhado pelos vereadores Cícero Investigador (Republicanos) e Roberta Stopa (PT), que criticaram o alto custo da implementação da nova identidade visual.
O slogan adotado na época, “Uma Gestão de Todos”, também foi questionado pelos vereadores, que argumentaram que não havia transparência no processo e que a população não foi consultada. Além disso, destacaram que a medida geraria gastos com a atualização de uniformes, fachadas de prédios públicos, placas e materiais institucionais.
Com a nova proposta, o prefeito busca anular essas obrigações e flexibilizar o uso de elementos visuais na comunicação da administração municipal. A decisão final sobre a revogação das leis ficará a cargo da Câmara Municipal, que analisará o projeto na sessão desta segunda-feira
Criação de Comissão para fiscalização de concessionárias e ordenamento urbano
Também foi aprovado o Projeto de Resolução nº 9/2025, que institui uma Comissão de Assuntos Relevantes (CAR) na Câmara Municipal. A comissão será composta por cinco vereadores e terá como principal missão fiscalizar a atuação da empresa concessionária de distribuição de energia elétrica e das demais empresas que utilizam a infraestrutura urbana para passagem de cabos e fios.
A medida está amparada pela Lei Municipal nº 6.924/2023, que trata do ordenamento do uso do espaço público e da obrigatoriedade de retirada de fios inutilizados em vias públicas. O objetivo da nova comissão é garantir o cumprimento desta legislação, promovendo a limpeza visual da cidade, a segurança da população e a eficiência nos serviços prestados.
Entre as atribuições da CAR estão:
Revogação de artigo sobre padronização de slogan
O Projeto de Lei nº 7/2025, enviado pelo Executivo, foi aprovado por todos os vereadores e trata da revogação do artigo 5º da Lei nº 6.653/2021, que havia estabelecido a padronização “definitiva” da logomarca e do slogan da Prefeitura de Ourinhos. Segundo a justificativa do prefeito, o artigo revogado se referia à criação de uma identidade visual vinculada a uma gestão específica, e não ao município de forma institucional e permanente.
Com a revogação, o governo municipal da gestão 2025-2028 poderá criar uma nova marca de governo, desvinculada da padronização anterior. O prefeito Guilherme Gonçalves ressaltou, na justificativa enviada ao Legislativo, que a medida visa garantir liberdade de comunicação institucional e permitir que cada gestão crie sua própria identidade, respeitando os princípios da legalidade e da impessoalidade.
Voto contrário em 2021
Em 2021, quando ainda era vereador, o atual prefeito Guilherme Gonçalves votou contra a criação da identidade visual obrigatória da Prefeitura. Na época, ele foi acompanhado pelos vereadores Cícero Investigador (Republicanos) e Roberta Stopa (PT), que criticaram o alto custo da implementação da nova identidade visual.
O slogan adotado na época, “Uma Gestão de Todos”, também foi questionado pelos vereadores, que argumentaram que não havia transparência no processo e que a população não foi consultada. Além disso, destacaram que a medida geraria gastos com a atualização de uniformes, fachadas de prédios públicos, placas e materiais institucionais.
Com a nova proposta, o prefeito busca anular essas obrigações e flexibilizar o uso de elementos visuais na comunicação da administração municipal. A decisão final sobre a revogação das leis ficará a cargo da Câmara Municipal, que analisará o projeto na sessão desta segunda-feira
Criação de Comissão para fiscalização de concessionárias e ordenamento urbano
Também foi aprovado o Projeto de Resolução nº 9/2025, que institui uma Comissão de Assuntos Relevantes (CAR) na Câmara Municipal. A comissão será composta por cinco vereadores e terá como principal missão fiscalizar a atuação da empresa concessionária de distribuição de energia elétrica e das demais empresas que utilizam a infraestrutura urbana para passagem de cabos e fios.
A medida está amparada pela Lei Municipal nº 6.924/2023, que trata do ordenamento do uso do espaço público e da obrigatoriedade de retirada de fios inutilizados em vias públicas. O objetivo da nova comissão é garantir o cumprimento desta legislação, promovendo a limpeza visual da cidade, a segurança da população e a eficiência nos serviços prestados.
Entre as atribuições da CAR estão:
- A fiscalização da aplicação da lei por parte das empresas concessionárias;
- A verificação dos procedimentos de organização das redes aéreas;
- O requerimento de informações técnicas e projetos de reorganização das redes;
- A proposição de medidas e recomendações tanto ao Executivo quanto às empresas, visando aprimoramento da legislação e sua execução.
A comissão terá prazo inicial de 180 dias, prorrogável por igual período, para apresentar um relatório conclusivo sobre os trabalhos realizados.
Compromisso com a melhoria urbana
Segundo a justificativa do projeto, a criação da CAR visa fortalecer o papel fiscalizador do Legislativo e contribuir para o ordenamento mais eficiente do espaço público, além de melhorar a infraestrutura urbana. A iniciativa também busca maior transparência e diálogo entre os poderes e as empresas responsáveis pelos serviços essenciais no município.
Com essas duas aprovações, a Câmara de Ourinhos reforça sua atuação tanto na organização da gestão municipal quanto na fiscalização e melhoria da paisagem urbana e segurança pública, em benefício direto da população.
Compromisso com a melhoria urbana
Segundo a justificativa do projeto, a criação da CAR visa fortalecer o papel fiscalizador do Legislativo e contribuir para o ordenamento mais eficiente do espaço público, além de melhorar a infraestrutura urbana. A iniciativa também busca maior transparência e diálogo entre os poderes e as empresas responsáveis pelos serviços essenciais no município.
Com essas duas aprovações, a Câmara de Ourinhos reforça sua atuação tanto na organização da gestão municipal quanto na fiscalização e melhoria da paisagem urbana e segurança pública, em benefício direto da população.
