Na noite desta segunda-feira, 14, os vereadores de Ourinhos aprovaram, em duas votações, uma que aconteceu no dia 17 de julho e outra hoje (14), a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 3/2023.

A principal mudança introduzida pela emenda diz respeito à vinculação dos subsídios do presidente da Câmara com os do prefeito municipal. Até então, a Lei Orgânica estabelecia que os subsídios do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara não poderiam exceder dois terços do valor fixado para o Prefeito. Entretanto, os vereadores entenderam, por maioria, que tal vinculação deveria ser ajustada. Argumentaram que os subsídios dos vereadores deveriam estar mais em linha com os subsídios dos deputados estaduais, em um intervalo de 20% a 75% da remuneração dos deputados.

Com a aprovação da emenda, o artigo 18 da Lei Orgânica foi modificado. O § 1° passa a ter a seguinte redação: "O subsídio do Vice-Prefeito não poderá exceder a dois terços do que for fixado para o Prefeito." Notavelmente, a parte que mencionava o presidente da Câmara foi retirada, o que significa que não haverá mais essa vinculação. Saiba mais sobre o projeto - clique aqui.

Lei atual:

Artigo 18...

§ 1°. Os subsídios do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara não poderão exceder a dois terços do que for fixado para o Prefeito.

§ 2°. Os subsídios dos Secretários Municipais não poderão exceder o fixado para o Prefeito. 

Nova Lei: 

§ 1°. O subsídio do Vice-Prefeito não poderá exceder a dois terços do que for fixado para o Prefeito.

§ 2°. Os subsídios dos Secretários Municipais não poderão exceder o fixado para o Prefeito. 

Caso a redação original tivesse sido mantida, o subsídio do presidente da Câmara estaria limitado a R$14.659,50, considerando o salário atual do prefeito, que é de R$21.989,25.

Vale ressaltar que houve uma controvérsia em torno do aumento dos subsídios dos vereadores. Embora tenha sido aprovado pelos vereadores, o prefeito Lucas Pocay (PSD) vetou a proposta que estabelecia um aumento de mais de 52% nos subsídios dos vereadores. Esse aumento, caso vigorasse, começaria a valer a partir de 2025.

Atualmente, os vereadores recebem subsídios mensais de R$8.554,00. Com o aumento, esse valor subiria para R$13.500,00. O salário do presidente da Câmara, que atualmente é de R$9.514,00, também aumentaria para R$14.500,00 em 2025.

O veto do prefeito, que inicialmente seria votado na sessão desta segunda-feira, ainda não foi apreciado e deve ser discutido na próxima semana. A situação continua a gerar expectativa entre os moradores e observadores da cena política local.