Foto: Laperuta
Os vereadores de Ourinhos aprovaram na noite desta segunda-feira (22) o Projeto de Lei nº 34/2025, que garante mais tempo de tolerância em estacionamentos privados de shoppings, centros comerciais e estabelecimentos similares para idosos, pessoas com deficiência e responsáveis por crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista (TEA).
A medida, de autoria do vereador Cícero de Aquino (Cícero Investigador), dobra o tempo de tolerância atualmente praticado nesses locais. Hoje, os motoristas que entram e saem sem utilizar os serviços do estacionamento têm 15 minutos de gratuidade; com a nova lei, o prazo será ampliado para 30 minutos para os grupos contemplados.
De acordo com o texto, os estabelecimentos deverão afixar o Símbolo da Acessibilidade próximo aos pontos de pagamento, seja no atendimento presencial ou eletrônico. O descumprimento da regra acarretará multa mínima de 1 Unidade Fiscal do Município (UFM). Já a não concessão do tempo em dobro implicará multa de 2 a 10 UFM, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor. O Executivo terá 60 dias para regulamentar a lei, que entra em vigor a partir da publicação.
Na justificativa, o vereador ressaltou a importância de garantir mais acessibilidade e respeito às pessoas que necessitam de atenção especial. “Embora haja muito a ser conquistado, leis como essa representam um avanço no entendimento da inclusão social, seguindo o que já prevêem o Estatuto do Idoso, o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista”, destacou.
A iniciativa reforça medidas já adotadas em Ourinhos. Em fevereiro de 2024, o Ourinhos Plaza Shopping inaugurou duas vagas exclusivas para famílias com filhos autistas. Na ocasião, as crianças participaram de um evento simbólico, deixando as mãos pintadas no chão das vagas e assistindo a uma sessão inclusiva de cinema. O shopping foi o primeiro da região a adotar essa iniciativa, que buscou promover acolhimento e acessibilidade.
Com a aprovação do novo projeto, a expectativa é de que idosos, pessoas com deficiência e famílias com autistas tenham mais segurança e tranquilidade ao utilizar estacionamentos privados na cidade, consolidando um ambiente mais inclusivo.
A medida, de autoria do vereador Cícero de Aquino (Cícero Investigador), dobra o tempo de tolerância atualmente praticado nesses locais. Hoje, os motoristas que entram e saem sem utilizar os serviços do estacionamento têm 15 minutos de gratuidade; com a nova lei, o prazo será ampliado para 30 minutos para os grupos contemplados.
De acordo com o texto, os estabelecimentos deverão afixar o Símbolo da Acessibilidade próximo aos pontos de pagamento, seja no atendimento presencial ou eletrônico. O descumprimento da regra acarretará multa mínima de 1 Unidade Fiscal do Município (UFM). Já a não concessão do tempo em dobro implicará multa de 2 a 10 UFM, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor. O Executivo terá 60 dias para regulamentar a lei, que entra em vigor a partir da publicação.
Na justificativa, o vereador ressaltou a importância de garantir mais acessibilidade e respeito às pessoas que necessitam de atenção especial. “Embora haja muito a ser conquistado, leis como essa representam um avanço no entendimento da inclusão social, seguindo o que já prevêem o Estatuto do Idoso, o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista”, destacou.
A iniciativa reforça medidas já adotadas em Ourinhos. Em fevereiro de 2024, o Ourinhos Plaza Shopping inaugurou duas vagas exclusivas para famílias com filhos autistas. Na ocasião, as crianças participaram de um evento simbólico, deixando as mãos pintadas no chão das vagas e assistindo a uma sessão inclusiva de cinema. O shopping foi o primeiro da região a adotar essa iniciativa, que buscou promover acolhimento e acessibilidade.
Com a aprovação do novo projeto, a expectativa é de que idosos, pessoas com deficiência e famílias com autistas tenham mais segurança e tranquilidade ao utilizar estacionamentos privados na cidade, consolidando um ambiente mais inclusivo.
