Foto: Reprodução
A Câmara Municipal de Ourinhos aprovou, por unanimidade, na noite desta segunda-feira (13), o Projeto de Lei nº 90/2025, que institui o programa “Criança Cidadã – Noções Essenciais de Direito e de Cidadania nas Escolas” na rede municipal de ensino.
De autoria do vereador Ederson Aparecido Machado (Kita), a proposta tem como objetivo introduzir conteúdos básicos de Direito e cidadania a alunos a partir do 3º ano do Ensino Fundamental. O programa prevê a realização de palestras, oficinas, atividades interativas e projetos pedagógicos com abordagem interdisciplinar, voltados à formação cidadã e ao entendimento de direitos e deveres.
Entre os temas a serem abordados estão direitos da criança e do adolescente, convivência e respeito às diferenças, noções sobre a Constituição Federal, meio ambiente, consumo consciente, funcionamento dos três Poderes, além de ética, empatia, cultura de paz e participação social.
O texto também permite parcerias com instituições como a OAB de Ourinhos, universidades, órgãos públicos e entidades civis. A participação de profissionais da área jurídica, como advogados, promotores, juízes e defensores públicos, será voluntária e sem vínculo empregatício com o município.
A coordenação do programa ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, que poderá firmar convênios para a execução das atividades. As ações terão caráter pedagógico e não avaliativo, integrando o projeto político-pedagógico das escolas.
O Poder Executivo terá prazo de até 60 dias para regulamentar a nova lei, que entra em vigor na data de sua publicação. Segundo a justificativa do projeto, a iniciativa busca fortalecer a formação cidadã desde as séries iniciais, estimulando o pensamento crítico e o respeito às normas sociais.
De autoria do vereador Ederson Aparecido Machado (Kita), a proposta tem como objetivo introduzir conteúdos básicos de Direito e cidadania a alunos a partir do 3º ano do Ensino Fundamental. O programa prevê a realização de palestras, oficinas, atividades interativas e projetos pedagógicos com abordagem interdisciplinar, voltados à formação cidadã e ao entendimento de direitos e deveres.
Entre os temas a serem abordados estão direitos da criança e do adolescente, convivência e respeito às diferenças, noções sobre a Constituição Federal, meio ambiente, consumo consciente, funcionamento dos três Poderes, além de ética, empatia, cultura de paz e participação social.
O texto também permite parcerias com instituições como a OAB de Ourinhos, universidades, órgãos públicos e entidades civis. A participação de profissionais da área jurídica, como advogados, promotores, juízes e defensores públicos, será voluntária e sem vínculo empregatício com o município.
A coordenação do programa ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, que poderá firmar convênios para a execução das atividades. As ações terão caráter pedagógico e não avaliativo, integrando o projeto político-pedagógico das escolas.
O Poder Executivo terá prazo de até 60 dias para regulamentar a nova lei, que entra em vigor na data de sua publicação. Segundo a justificativa do projeto, a iniciativa busca fortalecer a formação cidadã desde as séries iniciais, estimulando o pensamento crítico e o respeito às normas sociais.
