Nesta segunda-feira, 16, durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Ourinhos, foi aprovado o Projeto de Lei nº 80/2023, de autoria da vereadora Nilce Protetora dos Animais (PSD). O projeto tem como objetivo proibir a circulação de carroças e charretes com tração animal no perímetro urbano de Ourinhos. Confira o projeto na íntegra – clique aqui.
O projeto foi aprovado pelos vereadores: Alexandre Florencio Dias (PSD), Éder Júlio Mota (MDB), Ederson Aparecido Machado “Kita” (MDB), Fernando Prado Francisco “Seco” (PP), Giovanni Gomes de Carvalho (PL), Guilherme Andrew Gonçalves da Silva (PODE), José Roberto Tasca (MDB), Marcio José Domingos (União Brasil), Nilce Araujo Garcia (PSD), Roberta Stopa (PT) e Valter do Nascimento “Latinha” (PP). Anísio Aparecido Felicetti (PP) foi contra. Abel Diniz Fiel (PSD) e Luiz Donizetti Bengozi (PSD) não votaram.
De acordo com a legislação aprovada, fica proibida a circulação desses veículos no perímetro urbano da cidade. A exceção fica por conta da tradicional cavalgada durante a Feira Agropecuária e Industrial de Ourinhos (FAPI), permitida uma vez por ano, desde que se garanta o bem-estar dos animais, com fornecimento regular de água a cada duas horas e alimentação adequada.
A iniciativa visa coibir acidentes e melhorar o fluxo de veículos e pedestres nas vias urbanas da cidade. A lei prevê sanções para os proprietários de carroças e charretes que descumprirem a proibição, incluindo advertência na primeira infração e multa de 5 (cinco) Unidades do Valor Fiscal (UVF) em caso de reincidência, podendo, em casos de maus-tratos, levar à perda da posse do animal.
A vereadora Nilce Protetora dos Animais ressaltou que a medida tem como intuito garantir a segurança e o bem-estar tanto dos animais quanto dos condutores e passageiros, além de dinamizar o tráfego e desafogar as vias urbanas da cidade. O projeto agora segue para análise e possível sanção do prefeito de Ourinhos, Lucas Pocay (PSD), e, se sancionado e publicado, entrará em vigor 60 dias após a data de sua publicação. Confira abaixo o comentário sobre a última sessão da Câmara de Ourinhos:
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