João Gonçalves foi único voto contrário ao projeto
A Câmara Municipal de Ourinhos aprovou, na noite desta segunda-feira, 5, em regime de urgência, um projeto encaminhado pelo prefeito Alexandre Araújo Dauage que autoriza alterações no orçamento municipal de 2026 no valor total de R$ 87.584.950. Entre os vereadores que participaram da votação, João Vitor Gonçalves da Silva foi o único a votar contra a proposta.
Conforme o registro da votação fornecido, votaram favoravelmente Alexandre Florencio Dias, Anísio Aparecido Felicetti, Éder Júlio Mota, Ederson Aparecido Machado, Edvaldo Lúcio Abel, Fernando Rosini, Giovanni Gomes de Carvalho, Luiz Donizetti Bengozi, Manoel José Filho, Marcio José Domingos, Raquel Borges Spada, Santiago de Lucas Angelo e Wesley Carlos da Silva. João Gonçalves votou contra, enquanto Cícero de Aquino não votou.
O que significa o projeto
Apesar de o valor chamar atenção, o projeto não representa, conforme o texto apresentado, a criação de R$ 87,5 milhões em novos recursos. Na prática, a Prefeitura pediu autorização para fazer uma reorganização de dotações já existentes no orçamento, com abertura de créditos adicionais suplementares e anulação parcial de outras dotações no mesmo valor.
O projeto altera instrumentos que orientam o orçamento municipal — o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) — e alcança diversas secretarias e programas municipais.
Folha de pagamento e Saúde estão entre as justificativas
Na justificativa enviada à Câmara, a Prefeitura afirma que o remanejamento tem dois objetivos principais. O primeiro é garantir dotações para a folha de pagamento de diferentes secretarias, possibilitando o empenho das folhas referentes aos meses de setembro a novembro de 2026.
O segundo está relacionado à Secretaria Municipal de Saúde. Segundo a administração, cancelamentos de despesas executados em 2025 fizeram com que parte delas tivesse de ser empenhada no orçamento de 2026. A Prefeitura sustenta que a suplementação é necessária para manter o funcionamento da rede municipal, evitar interrupções de serviços e garantir o atendimento à população.
Saúde e Educação recebem valores expressivos
A relação apresentada no projeto mostra suplementações em diferentes áreas da administração. Na Saúde, aparecem recursos para Atenção Básica, média e alta complexidade, UPA, Vigilância Sanitária e outras despesas, incluindo folha, serviços de terceiros e subvenções sociais.
Na Educação, também há valores expressivos destinados a salários e outras despesas da Educação Infantil e do Fundeb. O texto ainda contempla áreas como Esportes, Assistência Social, Cultura, Segurança Pública, Serviços Urbanos, Infraestrutura, Meio Ambiente, Saneamento, Mulher e Família e Justiça e Cidadania.
Para viabilizar os R$ 87.584.950 em suplementações, o projeto prevê a anulação parcial de outras dotações do orçamento municipal no mesmo montante. Entre as dotações reduzidas aparecem recursos anteriormente previstos para obrigações patronais, obras, equipamentos, serviços, aquisição de imóveis e outras despesas de diferentes secretarias. Markdown colado
Com a aprovação em regime de urgência, o Executivo fica autorizado a promover as alterações previstas no projeto. O texto estabelece que a lei produzirá efeitos a partir de 28 de setembro de 2026.
Conforme o registro da votação fornecido, votaram favoravelmente Alexandre Florencio Dias, Anísio Aparecido Felicetti, Éder Júlio Mota, Ederson Aparecido Machado, Edvaldo Lúcio Abel, Fernando Rosini, Giovanni Gomes de Carvalho, Luiz Donizetti Bengozi, Manoel José Filho, Marcio José Domingos, Raquel Borges Spada, Santiago de Lucas Angelo e Wesley Carlos da Silva. João Gonçalves votou contra, enquanto Cícero de Aquino não votou.
O que significa o projeto
Apesar de o valor chamar atenção, o projeto não representa, conforme o texto apresentado, a criação de R$ 87,5 milhões em novos recursos. Na prática, a Prefeitura pediu autorização para fazer uma reorganização de dotações já existentes no orçamento, com abertura de créditos adicionais suplementares e anulação parcial de outras dotações no mesmo valor.
O projeto altera instrumentos que orientam o orçamento municipal — o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) — e alcança diversas secretarias e programas municipais.
Folha de pagamento e Saúde estão entre as justificativas
Na justificativa enviada à Câmara, a Prefeitura afirma que o remanejamento tem dois objetivos principais. O primeiro é garantir dotações para a folha de pagamento de diferentes secretarias, possibilitando o empenho das folhas referentes aos meses de setembro a novembro de 2026.
O segundo está relacionado à Secretaria Municipal de Saúde. Segundo a administração, cancelamentos de despesas executados em 2025 fizeram com que parte delas tivesse de ser empenhada no orçamento de 2026. A Prefeitura sustenta que a suplementação é necessária para manter o funcionamento da rede municipal, evitar interrupções de serviços e garantir o atendimento à população.
Saúde e Educação recebem valores expressivos
A relação apresentada no projeto mostra suplementações em diferentes áreas da administração. Na Saúde, aparecem recursos para Atenção Básica, média e alta complexidade, UPA, Vigilância Sanitária e outras despesas, incluindo folha, serviços de terceiros e subvenções sociais.
Na Educação, também há valores expressivos destinados a salários e outras despesas da Educação Infantil e do Fundeb. O texto ainda contempla áreas como Esportes, Assistência Social, Cultura, Segurança Pública, Serviços Urbanos, Infraestrutura, Meio Ambiente, Saneamento, Mulher e Família e Justiça e Cidadania.
Para viabilizar os R$ 87.584.950 em suplementações, o projeto prevê a anulação parcial de outras dotações do orçamento municipal no mesmo montante. Entre as dotações reduzidas aparecem recursos anteriormente previstos para obrigações patronais, obras, equipamentos, serviços, aquisição de imóveis e outras despesas de diferentes secretarias. Markdown colado
Com a aprovação em regime de urgência, o Executivo fica autorizado a promover as alterações previstas no projeto. O texto estabelece que a lei produzirá efeitos a partir de 28 de setembro de 2026.
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