Foto: Laperuta Junior/ Direitos Reservados
A Câmara Municipal de Ourinhos aprovou por unanimidade, durante a sessão desta segunda-feira (25), o Projeto de Lei nº 15/2026, que institui a gratuidade no transporte coletivo municipal para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A proposta é de autoria da vereadora Raquel Borges Spada.
O benefício garante passe gratuito no transporte público por um período inicial de seis meses, podendo ser prorrogado uma única vez por igual prazo. O objetivo da medida é assegurar que mulheres em situação de violência tenham acesso facilitado a serviços de proteção, assistência social, saúde, delegacias e órgãos do Poder Judiciário.
De acordo com o texto aprovado, a gratuidade poderá ser solicitada mediante apresentação de boletim de ocorrência, medida protetiva prevista na Lei Maria da Penha ou declaração emitida por órgãos da rede municipal de proteção à mulher, assistência social ou saúde que atestem a situação de violência.
A proposta também determina que a concessão do benefício passe por validação da rede municipal de atendimento à mulher ou da Secretaria Municipal de Assistência Social. Já os critérios de utilização e operacionalização serão regulamentados posteriormente pelo Poder Executivo.
Na justificativa do projeto, a vereadora Raquel Spada destacou que muitas vítimas enfrentam dificuldades financeiras e vulnerabilidade social, o que pode impedir o acesso a serviços essenciais de proteção. Segundo ela, a gratuidade no transporte coletivo é uma medida social e protetiva que contribui para o rompimento do ciclo de violência doméstica.
O texto ainda prevê que os serviços municipais de assistência social, saúde e proteção às mulheres auxiliem na identificação e encaminhamento das beneficiárias para obtenção do benefício.
A matéria foi aprovada com votos favoráveis dos vereadores Abel Diniz Fiel, Alexandre Florencio Dias, Anísio Aparecido Felicetti, Éder Júlio Mota, Ederson Aparecido Machado, Edvaldo Lúcio Abel, Fernando Rosini, Giovanni Gomes de Carvalho, Luiz Donizetti Bengozi, Manoel José Filho, Marcio José Domingos, Raquel Borges Spada e Wesley Carlos da Silva. O presidente da Câmara, Cícero de Aquino, não participou da votação, conforme determina o regimento interno da Casa.
Após a aprovação no Legislativo, o projeto segue para sanção do Poder Executivo Municipal.
O benefício garante passe gratuito no transporte público por um período inicial de seis meses, podendo ser prorrogado uma única vez por igual prazo. O objetivo da medida é assegurar que mulheres em situação de violência tenham acesso facilitado a serviços de proteção, assistência social, saúde, delegacias e órgãos do Poder Judiciário.
De acordo com o texto aprovado, a gratuidade poderá ser solicitada mediante apresentação de boletim de ocorrência, medida protetiva prevista na Lei Maria da Penha ou declaração emitida por órgãos da rede municipal de proteção à mulher, assistência social ou saúde que atestem a situação de violência.
A proposta também determina que a concessão do benefício passe por validação da rede municipal de atendimento à mulher ou da Secretaria Municipal de Assistência Social. Já os critérios de utilização e operacionalização serão regulamentados posteriormente pelo Poder Executivo.
Na justificativa do projeto, a vereadora Raquel Spada destacou que muitas vítimas enfrentam dificuldades financeiras e vulnerabilidade social, o que pode impedir o acesso a serviços essenciais de proteção. Segundo ela, a gratuidade no transporte coletivo é uma medida social e protetiva que contribui para o rompimento do ciclo de violência doméstica.
O texto ainda prevê que os serviços municipais de assistência social, saúde e proteção às mulheres auxiliem na identificação e encaminhamento das beneficiárias para obtenção do benefício.
A matéria foi aprovada com votos favoráveis dos vereadores Abel Diniz Fiel, Alexandre Florencio Dias, Anísio Aparecido Felicetti, Éder Júlio Mota, Ederson Aparecido Machado, Edvaldo Lúcio Abel, Fernando Rosini, Giovanni Gomes de Carvalho, Luiz Donizetti Bengozi, Manoel José Filho, Marcio José Domingos, Raquel Borges Spada e Wesley Carlos da Silva. O presidente da Câmara, Cícero de Aquino, não participou da votação, conforme determina o regimento interno da Casa.
Após a aprovação no Legislativo, o projeto segue para sanção do Poder Executivo Municipal.
⚠️ AVISO SOBRE DIREITOS AUTORAIS
Todo o conteúdo publicado no site, incluindo textos, fotografias, vídeos, artes, logotipos e demais materiais jornalísticos, é protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei Federal nº 9.610/98).
É expressamente proibida a reprodução, cópia, distribuição, retransmissão ou utilização total ou parcial de qualquer conteúdo deste portal sem autorização prévia e formal do site Passando a Régua.
A utilização indevida de material protegido poderá resultar em responsabilização civil e criminal, conforme previsto na legislação brasileira.
O compartilhamento de links das matérias é permitido, desde que preservada a autoria e a integridade do conteúdo.
