A Câmara Municipal de Ourinhos está convocando a população em geral para participar das Audiências Públicas Eletrônicas para apresentação do Projeto de Lei nº44/20, de iniciativa do Prefeito Municipal, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ourinhos para o exercício de 2021 e dá outras providências. A LOA vai detalhar como será usado o orçamento de quase R$564 milhões, que o prefeito terá em mãos.

As Audiências serão transmitidas ao vivo pela TV Câmara no canal 13 da Cabonnet e pelaInternet no canal oficial da Câmara no Youtube (youtube.com/tvcamaraourinhos), no Facebook (www.facebook.com/camaraourinhos) e Instagram (@camaraourinhos), nas seguintes datas e horários:

1º Audiência Pública - 24 de novembro (terça-feira), das 10 às 11 horas;

2º Audiência Pública - 25 de novembro (quarta-feira), das 9 às 10 horas;

3º Audiência Pública - 26 de novembro (quinta-feira), das 10 às 11 horas;

A forma da Participação Popular nas audiências será garantida através dos canais da Ouvidoria da Câmara:

Whatsapp: (14) 99770-8221

Telefone Ouvidoria: 0800 770 4364

E-mail: ouvidoria@camaraourinhos.sp.gov.br

Chat do site: www.camaraourinhos.sp.gov.br

Fale com nosso Ouvidor via Chat.

SERÁ NECESSÁRIA A IDENTIFICAÇÃO DO MUNÍCIPE: NOME COMPLETO E R.G.

Nessas ocasiões, o Projeto de Lei estará à disposição da comunidade, conforme preceituado no artigo 74 da Lei Orgânica do Município; artigo 48 da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como no atendimento da Resolução nº 05/2020 que dispõe sobre a realização de audiências públicas realizadas na sede do Poder Legislativo Municipal durante o período da pandemia do COVID-19.

A Prefeitura de Ourinhos estima que terá R$10 milhões a mais de orçamento em relação este ano de 2020, que a administração direta tinha R$ 415 milhões e agora terá R$ 425 milhões e R$ 138.981.789,22 para Administração indireta, num total de R$ 563.981.789,22 de orçamento.

Orçamento para Saúde e Educação terá queda percentual em comparação a 2020. Este ano no percentual das pastas foram de 27,33% (R$113.405.000,00) para Saúde e 25,06% (R$104.000.000,00) para Educação. A queda mais significativa fica para Educação. Enquanto que para Segurança Pública os valores vão aumentar de 2,58% para 2,60% chegando ao orçamento de R$11.040.000,00.

As três maiores receitas são para as secretarias de Saúde, com 26,82% (R$114.000.000,00), sendo que o mínimo constitucional é o investimento de 15% do orçamento, Educação, com 23,77% (R$101.000.000,00), sedo que o mínimo constitucional é 25% de investimento de receita própria e a Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras, com 12% (R$51.000.000,00).

Já as secretarias mais pobres serão: Secretarias de Desenvolvimento Econômico Trabalho e Turismo, com 0,43% (R$1.820.000,00), Comunicação, com 0,71% (R$3.000.000,00) e Desenvolvimento Urbano, Mobilidade e Licencia, com 0,66% (R$2.800.000,00).

O prefeito terá reservado para o seu Gabinete: R$1.898.000,00 e pastas importantes como Esporte e Cultura ficaram com orçamentos modestos; 1,80% (R$7 milhões e 800 mil) e 1,65% (R$ 7 milhões) respectivamente.

Confira abaixo o projeto completo: