Foto: Laperuta (Direitos Reservados)
Os vereadores de Ourinhos aprovaram, na noite desta segunda-feira, 16, em sessão extraordinária, dois projetos de grande impacto financeiro e administrativo para o município.
Manutenção do subsídio ao transporte coletivo
O primeiro projeto aprovado permite à Prefeitura continuar pagando um subsídio de R$ 400 mil mensais à empresa CCO/AVOA, responsável pelo transporte público municipal. A medida prorroga o subsídio até o início das operações de uma nova empresa ou até 31 de dezembro de 2025, o que ocorrer primeiro. Apenas o vereador Roberto Tasca (PRD) votou contra a proposta; os demais foram favoráveis.
De acordo com o texto aprovado, o subsídio busca garantir a continuidade do serviço de transporte público, custeando gratuidades para idosos e estudantes e complementando a receita obtida com as tarifas. A Prefeitura ressaltou que a medida é necessária devido à suspensão de uma licitação que definiria uma nova concessão, pendente de julgamento no Tribunal de Contas.
O subsídio também recebeu o aval da equipe de transição do prefeito eleito, que reforçou a importância da aprovação para evitar paralisações no serviço. Guilherme Gonçalves (Podemos) votou favoravelmente ao projeto.
Abertura de créditos adicionais no orçamento
Outro projeto aprovado autoriza a abertura de R$ 50.159.800,00 em créditos adicionais no orçamento vigente do município. A verba será usada para suplementar diversas áreas, com foco na folha de pagamento, serviços de saúde e infraestrutura. Os vereadores Guilherme Gonçalves, Roberto Tasca, Nilce Protetora (PP), Roberta Stopa (Psol) e Latinha (PP) foram contra, os outros 10 vereadores foram favoráveis.
Segundo a justificativa apresentada, o valor será destinado aos seguintes objetivos:
Manutenção do subsídio ao transporte coletivo
O primeiro projeto aprovado permite à Prefeitura continuar pagando um subsídio de R$ 400 mil mensais à empresa CCO/AVOA, responsável pelo transporte público municipal. A medida prorroga o subsídio até o início das operações de uma nova empresa ou até 31 de dezembro de 2025, o que ocorrer primeiro. Apenas o vereador Roberto Tasca (PRD) votou contra a proposta; os demais foram favoráveis.
De acordo com o texto aprovado, o subsídio busca garantir a continuidade do serviço de transporte público, custeando gratuidades para idosos e estudantes e complementando a receita obtida com as tarifas. A Prefeitura ressaltou que a medida é necessária devido à suspensão de uma licitação que definiria uma nova concessão, pendente de julgamento no Tribunal de Contas.
O subsídio também recebeu o aval da equipe de transição do prefeito eleito, que reforçou a importância da aprovação para evitar paralisações no serviço. Guilherme Gonçalves (Podemos) votou favoravelmente ao projeto.
Abertura de créditos adicionais no orçamento
Outro projeto aprovado autoriza a abertura de R$ 50.159.800,00 em créditos adicionais no orçamento vigente do município. A verba será usada para suplementar diversas áreas, com foco na folha de pagamento, serviços de saúde e infraestrutura. Os vereadores Guilherme Gonçalves, Roberto Tasca, Nilce Protetora (PP), Roberta Stopa (Psol) e Latinha (PP) foram contra, os outros 10 vereadores foram favoráveis.
Segundo a justificativa apresentada, o valor será destinado aos seguintes objetivos:
- Folha de pagamento: Complementar salários das secretarias municipais, incluindo a segunda parcela do 13º salário e rescisões do mandato administrativo.
- Encargos administrativos: Suprir despesas como Contribuições/PASEP e alíquotas suplementares, impactadas pelo aumento da Taxa Selic.
- Serviços públicos: Custear iluminação pública, coleta de entulhos, roçadas e destinação final de resíduos sólidos.
- Saúde: Manutenção da UPA, pagamentos relacionados à tabela SUS Paulista e cumprimento do piso da enfermagem.
A suplementação será financiada com recursos provenientes da anulação de dotações do orçamento vigente e do excesso de arrecadação relacionado à concessão do sistema de água e esgoto.
