Foto: Arquivo/ Passando a Régua
A Câmara Municipal de Ourinhos realiza logo mais, às 18h30 desta segunda-feira, 1º de dezembro, uma sessão que promete ser movimentada. Em pauta, podem entrar para votação dois Projetos de Lei Complementar (PLC) de autoria do prefeito Guilherme Gonçalves (Podemos), que impactam diretamente a vida dos professores da rede municipal de ensino.
As propostas tratam da reestruturação da carreira dos Professores Substitutos e do reajuste salarial da categoria. No entanto, o envio dos textos gerou reação imediata do SINSERPO (Sindicato dos Servidores Municipais e Autárquicos de Ourinhos e Região), que acusa o Executivo de não cumprir o acordo firmado em abril.
A Polêmica do Reajuste Salarial
Um dos projetos concede um reajuste de 3,09% aos salários do quadro do Magistério. Segundo o texto enviado pelo prefeito, esse aumento passaria a valer apenas a partir de 1º de janeiro de 2026.
O Sindicato, porém, protocolou o Ofício nº 153/2025 endereçado ao presidente da Câmara, vereador Cícero de Aquino, contestando a proposta. Segundo a entidade, o acordo de negociação coletiva previa que os 3,09% fossem retroativos a setembro de 2025, e não apenas para o próximo ano.
Além disso, o SINSERPO afirma que havia o compromisso de envio de um novo projeto em janeiro para complementar o reajuste até o limite de 9,09%. Na carta aberta aos vereadores, o sindicato diz não entender "por quais motivos o que foi acordado e assinado pelo Chefe do Executivo não foi objeto de respeito".
A entidade convocou a categoria para comparecer à Câmara nesta noite, pedindo que os vereadores intervenham para garantir o pagamento retroativo, nem que seja através de um compromisso para o início de 2026.
Mudanças para Professores Substitutos e "Titularidade"
O segundo projeto altera dispositivos da Lei Complementar nº 911/2015 (Estatuto do Magistério). O objetivo principal é equiparar a jornada de trabalho e as responsabilidades dos Professores Substitutos I e II às dos professores titulares efetivos.
A proposta cria e regulamenta a figura da "Titularidade". Pelo texto, o Professor Substituto que assumir, após estágio probatório, uma classe ou aulas livres de forma permanente, terá garantia de jornada e estabilidade na oferta de aulas, equiparando-se aos titulares em direitos e deveres pedagógicos.
Principais mudanças na jornada:
As propostas tratam da reestruturação da carreira dos Professores Substitutos e do reajuste salarial da categoria. No entanto, o envio dos textos gerou reação imediata do SINSERPO (Sindicato dos Servidores Municipais e Autárquicos de Ourinhos e Região), que acusa o Executivo de não cumprir o acordo firmado em abril.
A Polêmica do Reajuste Salarial
Um dos projetos concede um reajuste de 3,09% aos salários do quadro do Magistério. Segundo o texto enviado pelo prefeito, esse aumento passaria a valer apenas a partir de 1º de janeiro de 2026.
O Sindicato, porém, protocolou o Ofício nº 153/2025 endereçado ao presidente da Câmara, vereador Cícero de Aquino, contestando a proposta. Segundo a entidade, o acordo de negociação coletiva previa que os 3,09% fossem retroativos a setembro de 2025, e não apenas para o próximo ano.
Além disso, o SINSERPO afirma que havia o compromisso de envio de um novo projeto em janeiro para complementar o reajuste até o limite de 9,09%. Na carta aberta aos vereadores, o sindicato diz não entender "por quais motivos o que foi acordado e assinado pelo Chefe do Executivo não foi objeto de respeito".
A entidade convocou a categoria para comparecer à Câmara nesta noite, pedindo que os vereadores intervenham para garantir o pagamento retroativo, nem que seja através de um compromisso para o início de 2026.
Mudanças para Professores Substitutos e "Titularidade"
O segundo projeto altera dispositivos da Lei Complementar nº 911/2015 (Estatuto do Magistério). O objetivo principal é equiparar a jornada de trabalho e as responsabilidades dos Professores Substitutos I e II às dos professores titulares efetivos.
A proposta cria e regulamenta a figura da "Titularidade". Pelo texto, o Professor Substituto que assumir, após estágio probatório, uma classe ou aulas livres de forma permanente, terá garantia de jornada e estabilidade na oferta de aulas, equiparando-se aos titulares em direitos e deveres pedagógicos.
Principais mudanças na jornada:
- Professor Substituto I (com titularidade): A jornada sobe para 30 horas semanais (20h com alunos e 10h de trabalho pedagógico), visando isonomia com os demais docentes da Educação Infantil e Fundamental I.
- Professor Substituto II: Poderá ter jornadas básica (27h), completa (39h ou 40h) dependendo da disciplina, seguindo as mesmas regras dos titulares.
Na justificativa, o prefeito Guilherme Gonçalves argumenta que a jornada anterior (inicial de 18h) gerava distorções, ferindo o princípio da isonomia, já que, na prática, os substitutos desempenham funções idênticas e com o mesmo grau de responsabilidade dos titulares.
Serviço
A sessão da Câmara Municipal de Ourinhos tem início às 18h30 desta segunda-feira (1º). A presença dos servidores do magistério é aguardada para acompanhar a leitura e possível votação das matérias.
Serviço
A sessão da Câmara Municipal de Ourinhos tem início às 18h30 desta segunda-feira (1º). A presença dos servidores do magistério é aguardada para acompanhar a leitura e possível votação das matérias.
