Foto: Reprodução
Na próxima segunda-feira, 9 de junho, durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Ourinhos, poderá ser votado o Projeto de Lei nº 28/2025, de autoria do prefeito Guilherme Gonçalves, que propõe a criação do Programa Ourinhos Sem Papel. A proposta representa um passo significativo rumo à modernização da administração pública municipal, com foco na digitalização total da produção e gestão de documentos oficiais.
O que é o Programa Ourinhos Sem Papel?
O projeto institui a gestão documental totalmente digital no âmbito da Prefeitura e de seus órgãos. A proposta abrange a criação, tramitação, armazenamento, preservação e acesso a documentos e processos administrativos por meio eletrônico, eliminando gradualmente o uso de papel na rotina da administração pública.
O objetivo principal é dar mais eficiência, transparência e segurança às atividades administrativas, além de gerar economia de recursos e sustentabilidade ambiental. A mudança também visa facilitar o atendimento aos cidadãos, com maior agilidade nos processos internos da Prefeitura.
Destaques do projeto:
O que é o Programa Ourinhos Sem Papel?
O projeto institui a gestão documental totalmente digital no âmbito da Prefeitura e de seus órgãos. A proposta abrange a criação, tramitação, armazenamento, preservação e acesso a documentos e processos administrativos por meio eletrônico, eliminando gradualmente o uso de papel na rotina da administração pública.
O objetivo principal é dar mais eficiência, transparência e segurança às atividades administrativas, além de gerar economia de recursos e sustentabilidade ambiental. A mudança também visa facilitar o atendimento aos cidadãos, com maior agilidade nos processos internos da Prefeitura.
Destaques do projeto:
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Comunicação oficial digital: memorandos, ofícios e protocolos passarão a ser feitos exclusivamente por meio eletrônico, com rastreamento automático, confirmação de recebimento e sistema próprio de numeração.
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Validade jurídica garantida: os documentos digitais serão considerados oficiais e originais, com segurança garantida por assinaturas digitais certificadas segundo os padrões da ICP-Brasil.
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Proibição de impressão: será proibida a impressão de documentos digitais, salvo em casos específicos exigidos por lei ou para fornecimento de comprovantes.
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Digitalização de documentos físicos: todo documento recebido fisicamente deverá ser digitalizado, e o original será devolvido ao interessado ou armazenado sob critérios definidos.
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Criação de comissão técnica: será criada uma Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, responsável pela orientação quanto à classificação, guarda e eventual descarte de documentos.
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Possibilidade de contratação de empresa especializada: a Prefeitura poderá contratar serviços técnicos para implementar e manter o sistema de gestão digital.
- Adaptação gradual: a migração para o novo modelo será feita de forma gradativa, conforme a capacidade técnica e organizacional dos setores envolvidos.
Justificativa
Na justificativa encaminhada à Câmara, o Executivo ressalta que o projeto é essencial para modernizar a máquina pública, reduzir gastos com papel, impressões e transporte físico de documentos, além de reforçar o compromisso com a sustentabilidade ambiental. O prefeito Guilherme Gonçalves também destaca que o programa segue os princípios da transparência, da economicidade e da responsabilidade pública, ao alinhar Ourinhos às práticas administrativas mais modernas e eficientes.
Caso aprovado, o projeto entrará em vigor imediatamente após sua publicação, iniciando uma nova fase na administração pública municipal.
Próxima sessão
A sessão que poderá votar o projeto está marcada para a noite de segunda-feira, 9 de junho, às 18h, no plenário da Câmara Municipal. A expectativa é de que o tema seja amplamente debatido entre os vereadores, dado seu impacto estrutural no funcionamento da Prefeitura e no relacionamento com o cidadão.
Na justificativa encaminhada à Câmara, o Executivo ressalta que o projeto é essencial para modernizar a máquina pública, reduzir gastos com papel, impressões e transporte físico de documentos, além de reforçar o compromisso com a sustentabilidade ambiental. O prefeito Guilherme Gonçalves também destaca que o programa segue os princípios da transparência, da economicidade e da responsabilidade pública, ao alinhar Ourinhos às práticas administrativas mais modernas e eficientes.
Caso aprovado, o projeto entrará em vigor imediatamente após sua publicação, iniciando uma nova fase na administração pública municipal.
Próxima sessão
A sessão que poderá votar o projeto está marcada para a noite de segunda-feira, 9 de junho, às 18h, no plenário da Câmara Municipal. A expectativa é de que o tema seja amplamente debatido entre os vereadores, dado seu impacto estrutural no funcionamento da Prefeitura e no relacionamento com o cidadão.
