Foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de Ourinhos, o projeto de Lei de autoria do vereador Alexandre Zóio que proíbe a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estouro e estampido. A matéria aguarda a publicação e sanção do prefeito Lucas Pocay, para entrar em vigor.

De acordo com o projeto, o manuseio , a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício, artefatos pirotécnicos, rojões e foguetes que causem poluição sonora, com estouros ou estampidos, nas formas em que menciona será proibido apenas para ambientes públicos ou privados,, abertos ou fechados.

O projeto prevê ainda que todas as atividades comemorativas ou não, públicas e privadas, que utilizem fogos de artificio ou artefatos pirotécnicos, obrigatoriamente deverão utilizar os de efeitos visuais sem estampido.

O projeto prevê multa de 200 UFESPs (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo) para pessoa física e 1.000 UFESPs para pessoa jurídica, dobrando em caso de reincidência.

Um projeto muito parecido também foi aprovado recentemente na cidade Marília.