Foto: Passando a Régua (Direitos Reservados)
O processo político envolvendo o prefeito afastado de Ourinhos, Guilherme Gonçalves (Podemos), ganhou um novo capítulo. A Câmara Municipal publicou, no Diário Oficial, duas novas intimações relacionadas às Comissões Processantes (CPs) que investigam a administração do chefe do Executivo e que podem culminar na votação de um pedido de impeachment.
A principal delas coloca o primeiro processo na reta final: caso todos os prazos sejam cumpridos, o relatório será levado ao plenário e poderá ser julgado pelos vereadores no dia 2 de setembro, às 14h.
Primeira Comissão entra na fase decisiva
O edital publicado nesta sexta-feira (21), assinado pelo presidente da 1ª Comissão Processante, vereador Marcio José Domingos (Marcinho), abre oficialmente o prazo de cinco dias para que Guilherme Gonçalves apresente suas alegações finais, conhecidas juridicamente como memoriais.
Segundo o documento, após o encerramento desse prazo, a comissão elaborará seu relatório final, que será submetido à deliberação da Câmara. A sessão de julgamento já foi convocada para 2 de setembro de 2026, quando os vereadores decidirão se acolhem ou rejeitam o parecer da comissão.
O prefeito afastado, ou seu advogado, também poderá fazer defesa oral por até duas horas durante a sessão, conforme prevê a Lei Orgânica do Município e o Decreto-Lei nº 201/1967, que disciplina os processos de cassação de prefeitos.
Na prática, esta é a etapa mais importante da primeira CP, pois o relatório poderá recomendar ou não a cassação do mandato.
Segunda Comissão marca depoimento para segunda-feira
Além da primeira investigação, Guilherme também foi intimado pela 2ª Comissão Processante, presidida pelo vereador Wesley Carlos da Silva (Republicanos).
O edital, publicado na quinta-feira (20), informa que a tentativa de intimação pessoal foi frustrada porque o prefeito afastado não foi localizado no endereço disponível. Por isso, a Câmara recorreu à intimação por edital.
O documento determina que Guilherme compareça à audiência de instrução na próxima segunda-feira (24), às 17h, no plenário da Câmara Municipal. Nesta fase será realizada exclusivamente a oitiva do denunciado.
Caso solicite com pelo menos 24 horas de antecedência, o depoimento poderá ocorrer de forma virtual, por meio de videoconferência.
O que apura cada Comissão Processante
As duas CPs tratam de temas distintos e tramitam paralelamente no Legislativo.
A primeira Comissão Processante investiga supostas irregularidades apontadas em uma Ação Civil Pública envolvendo a gestão da saúde municipal, especialmente contratos relacionados à UPA 24 Horas e ao Pronto Atendimento da Cohab. Ela é composta pelos vereadores:
A principal delas coloca o primeiro processo na reta final: caso todos os prazos sejam cumpridos, o relatório será levado ao plenário e poderá ser julgado pelos vereadores no dia 2 de setembro, às 14h.
Primeira Comissão entra na fase decisiva
O edital publicado nesta sexta-feira (21), assinado pelo presidente da 1ª Comissão Processante, vereador Marcio José Domingos (Marcinho), abre oficialmente o prazo de cinco dias para que Guilherme Gonçalves apresente suas alegações finais, conhecidas juridicamente como memoriais.
Segundo o documento, após o encerramento desse prazo, a comissão elaborará seu relatório final, que será submetido à deliberação da Câmara. A sessão de julgamento já foi convocada para 2 de setembro de 2026, quando os vereadores decidirão se acolhem ou rejeitam o parecer da comissão.
O prefeito afastado, ou seu advogado, também poderá fazer defesa oral por até duas horas durante a sessão, conforme prevê a Lei Orgânica do Município e o Decreto-Lei nº 201/1967, que disciplina os processos de cassação de prefeitos.
Na prática, esta é a etapa mais importante da primeira CP, pois o relatório poderá recomendar ou não a cassação do mandato.
Segunda Comissão marca depoimento para segunda-feira
Além da primeira investigação, Guilherme também foi intimado pela 2ª Comissão Processante, presidida pelo vereador Wesley Carlos da Silva (Republicanos).
O edital, publicado na quinta-feira (20), informa que a tentativa de intimação pessoal foi frustrada porque o prefeito afastado não foi localizado no endereço disponível. Por isso, a Câmara recorreu à intimação por edital.
O documento determina que Guilherme compareça à audiência de instrução na próxima segunda-feira (24), às 17h, no plenário da Câmara Municipal. Nesta fase será realizada exclusivamente a oitiva do denunciado.
Caso solicite com pelo menos 24 horas de antecedência, o depoimento poderá ocorrer de forma virtual, por meio de videoconferência.
O que apura cada Comissão Processante
As duas CPs tratam de temas distintos e tramitam paralelamente no Legislativo.
A primeira Comissão Processante investiga supostas irregularidades apontadas em uma Ação Civil Pública envolvendo a gestão da saúde municipal, especialmente contratos relacionados à UPA 24 Horas e ao Pronto Atendimento da Cohab. Ela é composta pelos vereadores:
- Marcio José Domingos (MDB) – presidente;
- Wesley Carlos da Silva (Republicanos) – membro;
- Luiz Donizetti Bengozi (PSD) – membro.
Já a segunda Comissão Processante apura possíveis irregularidades na gestão fiscal da Prefeitura, incluindo denúncias de atrasos no pagamento de fornecedores e de entidades conveniadas ao município. Sua composição é:
- Wesley Carlos da Silva (Republicanos) – presidente;
- Ederson Aparecido Machado (MDB) – relator;
- Abel Diniz Fiel (PSDB) – membro.
As comissões possuem autonomia para reunir documentos, ouvir testemunhas e elaborar relatórios que serão submetidos ao plenário da Câmara.
Afastamento continua na Justiça
Enquanto os processos políticos avançam, Guilherme Gonçalves permanece afastado do cargo por determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo. O afastamento cautelar, inicialmente relacionado à gestão da Secretaria de Saúde, foi ampliado para o exercício integral do mandato por 90 dias, permitindo que o vice-prefeito Alexandre Zóio (PL) assumisse a Prefeitura interinamente.
As ações judiciais e as Comissões Processantes são procedimentos independentes: a Justiça analisa eventuais responsabilidades civis, enquanto a Câmara decide sobre possíveis infrações político-administrativas que podem resultar na cassação do mandato.
Passando a Régua tentou ouvir o prefeito
Após a publicação dos editais, o Passando a Régua entrou em contato com o prefeito afastado Guilherme Gonçalves para solicitar um posicionamento sobre as novas intimações e o andamento das duas Comissões Processantes.
Até o fechamento desta matéria, não houve retorno.
Afastamento continua na Justiça
Enquanto os processos políticos avançam, Guilherme Gonçalves permanece afastado do cargo por determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo. O afastamento cautelar, inicialmente relacionado à gestão da Secretaria de Saúde, foi ampliado para o exercício integral do mandato por 90 dias, permitindo que o vice-prefeito Alexandre Zóio (PL) assumisse a Prefeitura interinamente.
As ações judiciais e as Comissões Processantes são procedimentos independentes: a Justiça analisa eventuais responsabilidades civis, enquanto a Câmara decide sobre possíveis infrações político-administrativas que podem resultar na cassação do mandato.
Passando a Régua tentou ouvir o prefeito
Após a publicação dos editais, o Passando a Régua entrou em contato com o prefeito afastado Guilherme Gonçalves para solicitar um posicionamento sobre as novas intimações e o andamento das duas Comissões Processantes.
Até o fechamento desta matéria, não houve retorno.
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