Foto: Reprodução/IA
A Câmara Municipal de Ourinhos publicou no final de fevereiro a renovação de um contrato com a Associação Mirim de Ourinhos e Serviço de Integração de Meninas (AMO-SIM) para o desenvolvimento de programas de aprendizagem voltados a adolescentes. O acordo prevê a contratação de até 10 guardas mirins (menores aprendizes) para atuarem em setores do Legislativo municipal. Cada guarda mirim vai custar à Câmara R$1.670,16.
O contrato foi firmado por dispensa de licitação, com base no artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/2021 e também na Lei nº 10.097/2000, que regulamenta o programa de aprendizagem. A vigência do acordo é de 12 meses, entre 19 de fevereiro de 2026 e 18 de fevereiro de 2027, podendo ultrapassar R$ 200 mil ao ano em custos para a Câmara.
Pelo documento, os adolescentes contratados terão jornada de até seis horas diárias e 30 horas semanais, conciliando as atividades práticas no Legislativo com a formação teórica oferecida pela entidade responsável pelo programa. A iniciativa tem como objetivo promover o desenvolvimento pessoal e profissional dos jovens, por meio da aquisição de hábitos, experiências e atitudes que contribuam para sua inserção no mercado de trabalho.
A AMO-SIM será responsável por registrar os contratos de aprendizagem na Carteira de Trabalho, fornecer uniforme e crachá, acompanhar o desempenho dos aprendizes e oferecer capacitação teórica, além de supervisionar o programa. Já a Câmara deverá garantir um ambiente adequado de aprendizagem, respeitando as normas do Estatuto da Criança e do Adolescente e da legislação trabalhista.
O contrato foi assinado pelo presidente da Câmara, Cícero de Aquino, representando o Legislativo, e pelo presidente da entidade, Otávio Fernandes dos Santos, responsável pela associação que administra o programa de guarda mirim em Ourinhos.
O contrato foi firmado por dispensa de licitação, com base no artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/2021 e também na Lei nº 10.097/2000, que regulamenta o programa de aprendizagem. A vigência do acordo é de 12 meses, entre 19 de fevereiro de 2026 e 18 de fevereiro de 2027, podendo ultrapassar R$ 200 mil ao ano em custos para a Câmara.
Pelo documento, os adolescentes contratados terão jornada de até seis horas diárias e 30 horas semanais, conciliando as atividades práticas no Legislativo com a formação teórica oferecida pela entidade responsável pelo programa. A iniciativa tem como objetivo promover o desenvolvimento pessoal e profissional dos jovens, por meio da aquisição de hábitos, experiências e atitudes que contribuam para sua inserção no mercado de trabalho.
A AMO-SIM será responsável por registrar os contratos de aprendizagem na Carteira de Trabalho, fornecer uniforme e crachá, acompanhar o desempenho dos aprendizes e oferecer capacitação teórica, além de supervisionar o programa. Já a Câmara deverá garantir um ambiente adequado de aprendizagem, respeitando as normas do Estatuto da Criança e do Adolescente e da legislação trabalhista.
O contrato foi assinado pelo presidente da Câmara, Cícero de Aquino, representando o Legislativo, e pelo presidente da entidade, Otávio Fernandes dos Santos, responsável pela associação que administra o programa de guarda mirim em Ourinhos.
