Foto: Laperuta (Direitos Reservados)
Os vereadores de Ourinhos realizam, nesta segunda-feira, 24, mais uma sessão ordinária na Câmara Municipal, onde serão apresentados dois Projetos de Resolução para a criação de novas Comissões de Assuntos Relevantes (CARs). O objetivo principal das comissões será investigar contratos e pagamentos de obras da gestão do ex-prefeito Lucas Pocay (PSD) em 2024. A sessão está marcada para as 18h.
Investigação sobre pagamento de obra no Parque do Centenário
O primeiro projeto, de número 4/2025, assinado pelos vereadores João Gonçalves, Wesley Carlos, Celinho Cabeleireiro, Vadinho e Gil Carvalho, propõe a criação de uma CAR para investigar o pagamento de R$ 1.145.293,43 referente a serviços no Parque do Centenário, realizado em 3 de outubro de 2024. A suspeita é de que a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços n° 000002 tenha sido quitada sem a assinatura do Secretário Municipal de Obras, que também era o Ordenador de Despesas na época.
O projeto destaca que o pagamento ocorreu às vésperas da eleição, levantando questionamentos sobre sua legalidade. Além disso, somando os valores de outras notas fiscais (000003 e 000004), já havia sido pago quase 25% do total da obra, que tem um orçamento estimado em R$ 19.341.560,20.
A comissão terá um prazo inicial de 180 dias para concluir os trabalhos, podendo ser prorrogado por mais 180 dias, se necessário.
Investigação sobre contrato de R$ 59 milhões para recapeamento
O segundo projeto, de número 5/2025, foi apresentado pelos vereadores Kita, Furna Beco da Bola, Éder Mota, Enfermeiro Alexandre e Santiago. O objetivo é criar uma CAR para acompanhar e investigar o contrato n° 117/2024, firmado entre a Prefeitura de Ourinhos e a empresa Potenza Engenharia e Construções LTDA.
O contrato, assinado em 2 de outubro de 2024, prevê a execução de recapeamento asfáltico no valor de R$ 59 milhões. Os vereadores justificam a necessidade da comissão com base no papel fiscalizador da Câmara, garantindo transparência e eficiência na aplicação dos recursos públicos.
A investigação vai focar nos seguintes pontos:
Investigação sobre pagamento de obra no Parque do Centenário
O primeiro projeto, de número 4/2025, assinado pelos vereadores João Gonçalves, Wesley Carlos, Celinho Cabeleireiro, Vadinho e Gil Carvalho, propõe a criação de uma CAR para investigar o pagamento de R$ 1.145.293,43 referente a serviços no Parque do Centenário, realizado em 3 de outubro de 2024. A suspeita é de que a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços n° 000002 tenha sido quitada sem a assinatura do Secretário Municipal de Obras, que também era o Ordenador de Despesas na época.
O projeto destaca que o pagamento ocorreu às vésperas da eleição, levantando questionamentos sobre sua legalidade. Além disso, somando os valores de outras notas fiscais (000003 e 000004), já havia sido pago quase 25% do total da obra, que tem um orçamento estimado em R$ 19.341.560,20.
A comissão terá um prazo inicial de 180 dias para concluir os trabalhos, podendo ser prorrogado por mais 180 dias, se necessário.
Investigação sobre contrato de R$ 59 milhões para recapeamento
O segundo projeto, de número 5/2025, foi apresentado pelos vereadores Kita, Furna Beco da Bola, Éder Mota, Enfermeiro Alexandre e Santiago. O objetivo é criar uma CAR para acompanhar e investigar o contrato n° 117/2024, firmado entre a Prefeitura de Ourinhos e a empresa Potenza Engenharia e Construções LTDA.
O contrato, assinado em 2 de outubro de 2024, prevê a execução de recapeamento asfáltico no valor de R$ 59 milhões. Os vereadores justificam a necessidade da comissão com base no papel fiscalizador da Câmara, garantindo transparência e eficiência na aplicação dos recursos públicos.
A investigação vai focar nos seguintes pontos:
- Percentual executado e liquidado: análise dos valores já pagos e se o cronograma está sendo cumprido.
- Ruas e metragem contemplada: verificar se as obras estão sendo realizadas conforme previsto.
- Valor remanescente para 2025: garantir que recursos suficientes foram deixados para a continuidade do contrato.
- Cronograma e prazos: acompanhar o andamento e eventuais prorrogações do contrato.
- Qualidade da execução: fiscalizar se o serviço atende aos padrões técnicos exigidos.
- Aditivos ou alterações contratuais: verificar eventuais mudanças no contrato e sua justificativa.
- Conformidade com a Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021): assegurar que todos os critérios legais foram seguidos.
O prazo inicial da comissão será de 90 dias, podendo ser prorrogado pelo mesmo período.
Fiscalização e transparência
Os vereadores defendem que a criação das comissões é fundamental para garantir o uso adequado dos recursos públicos e evitar irregularidades. Caso aprovadas, as CARs terão poderes para solicitar documentos, convocar testemunhas e emitir relatórios detalhados sobre as investigações.
Os projetos serão votados na sessão desta segunda-feira, e se aprovados, as comissões iniciarão os trabalhos imediatamente.
Fiscalização e transparência
Os vereadores defendem que a criação das comissões é fundamental para garantir o uso adequado dos recursos públicos e evitar irregularidades. Caso aprovadas, as CARs terão poderes para solicitar documentos, convocar testemunhas e emitir relatórios detalhados sobre as investigações.
Os projetos serão votados na sessão desta segunda-feira, e se aprovados, as comissões iniciarão os trabalhos imediatamente.
