Foto: Laperuta (Direitos Reservados)
A Câmara Municipal de Ourinhos analisará, na sessão desta segunda-feira (10), o Projeto de Lei nº 28/2025, que institui o Programa Ourinhos Sem Papel no âmbito da Administração Pública Municipal. A proposta, encaminhada pelo prefeito Guilherme Andrew Gonçalves da Silva, visa modernizar e digitalizar a produção, tramitação, armazenamento e preservação de documentos, substituindo gradualmente o uso de papel por processos eletrônicos.
De acordo com o texto, o sistema utilizará assinaturas digitais e eletrônicas, mecanismos de criptografia e certificação digital para garantir autenticidade, segurança e integridade das informações. O programa prevê o uso exclusivo de memorandos, ofícios e protocolos eletrônicos para comunicação interna e externa, limitando a impressão apenas a casos previstos em lei ou quando estritamente necessário.
Entre os objetivos, estão a agilidade nos processos administrativos, redução de custos com papel, impressão e transporte físico, além de promover sustentabilidade ambiental. O projeto também estabelece regras para digitalização, preservação e descarte de documentos, bem como a possibilidade de contratação de empresa especializada para implantação e manutenção do sistema.
Segundo a justificativa do Executivo, a medida representa um passo estratégico para modernizar a gestão pública, aumentar a transparência e melhorar o atendimento ao cidadão, alinhando o município às práticas tecnológicas mais atuais.
Se aprovado, o Programa Ourinhos Sem Papel entrará em vigor na data de sua publicação.
De acordo com o texto, o sistema utilizará assinaturas digitais e eletrônicas, mecanismos de criptografia e certificação digital para garantir autenticidade, segurança e integridade das informações. O programa prevê o uso exclusivo de memorandos, ofícios e protocolos eletrônicos para comunicação interna e externa, limitando a impressão apenas a casos previstos em lei ou quando estritamente necessário.
Entre os objetivos, estão a agilidade nos processos administrativos, redução de custos com papel, impressão e transporte físico, além de promover sustentabilidade ambiental. O projeto também estabelece regras para digitalização, preservação e descarte de documentos, bem como a possibilidade de contratação de empresa especializada para implantação e manutenção do sistema.
Segundo a justificativa do Executivo, a medida representa um passo estratégico para modernizar a gestão pública, aumentar a transparência e melhorar o atendimento ao cidadão, alinhando o município às práticas tecnológicas mais atuais.
Se aprovado, o Programa Ourinhos Sem Papel entrará em vigor na data de sua publicação.
