Os vereadores de Ourinhos votam nesta segunda-feira, 27, em mais uma sessão ordinária na Câmara Municipal, um projeto que proíbe a presença de público em audiências públicas durante pandemia da COVID-19.
O Projeto de Resolução 06/2020 destaca que as audiências públicas realizadas na sede do Poder Legislativo Municipal serão transmitidas por meio eletrônico e/ou pela TV CÂMARA, sendo vedada a participação presencial, mas a participação do público será garantida, via whatsapp e por contato telefônico da Ouvidoria da Câmara cujos contatos serão divulgados durante as transmissões.
“Somente poderão ocupar o auditório da Câmara, além dos responsáveis pelas audiências públicas, os servidores previamente autorizados, sendo obrigatório o uso de máscaras e luvas de proteção e a disponibilização de álcool em gel 70% para higienização das mãos”.
“O Presidente das Comissões Permanentes e demais interessados deverão solicitar a autorização para realizar audiências públicas com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas”.
As sessões ordinárias estão ocorrendo sem a presença do público para evitar aglomeração, mas podem ser acompanhadas tanto pela TV Câmara, no canal 13 (a cabo, pela CaboNet) ou pela internet no Facebook da Câmara Municipal de Ourinhos ou no canal da Câmara de Ourinhos no You Tube.
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Resolução objetiva disciplinar as audiências públicas e reuniões realizadas no prédio do Poder Legislativo Municipal durante o período da pandemia do COVID-19, com o objetivo de manter o isolamento/distanciamento social, ações inerentes ao controle social na área da saúde.
A iniciativa se baseia, analogicamente, no Comunicado SDG nº. 17/2020, emitida pelo Tribunal de Contas do Estado. Sabe-se que o momento atual veda a aglomeração de pessoas, com a finalidade de evitar o avanço do coronavírus no país. Em Ourinhos, até a presente data, existem 15 (quinze) casos confirmados e o Município decretou, em razão disso, o estado de calamidade. Assim, para garantir a continuidade dos trabalhos, por questões de segurança e de saúde pública, estamos propondo a adoção desse novo modelo de participação popular nas audiências públicas de forma pontual com a exibição online e previsão de participação remota, até que seja normalizada a atual situação. Dessa maneira, pedimos o apoio dos nobres pares para a aprovação do presente Projeto de Resolução.
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