Foto: Laperuta/ Direitos Reservados
Os vereadores de Ourinhos devem votar, na próxima segunda-feira, 31 de março, o projeto de reajuste dos servidores públicos municipais. A proposta, encaminhada pela Prefeitura de Ourinhos, prevê um reajuste linear de R$ 160 no salário e um aumento no vale-alimentação, que passará para R$ 600 na primeira faixa e R$ 330 na segunda faixa. Com essa mudança, nenhum servidor receberá menos de R$ 2.350 no total.
A informação foi divulgada pelo Sindicato dos Servidores Municipais e Autárquicos de Ourinhos e Região (SINSERPO), que destacou a preocupação com o atraso no envio do projeto, já que a data-base da categoria é 1º de março. Segundo o sindicato, o presidente Edinilson Ribeiro, o Biguá, entrou em contato com o secretário municipal André Mello, que garantiu que o projeto já foi enviado à Câmara.
Entretanto, a pauta oficial da sessão, divulgada neste sábado (29), não incluiu o projeto de reajuste salarial, o que indica que a proposta deverá entrar em regime de urgência para ser votada, em sessão extraordinária.
A informação foi divulgada pelo Sindicato dos Servidores Municipais e Autárquicos de Ourinhos e Região (SINSERPO), que destacou a preocupação com o atraso no envio do projeto, já que a data-base da categoria é 1º de março. Segundo o sindicato, o presidente Edinilson Ribeiro, o Biguá, entrou em contato com o secretário municipal André Mello, que garantiu que o projeto já foi enviado à Câmara.
Entretanto, a pauta oficial da sessão, divulgada neste sábado (29), não incluiu o projeto de reajuste salarial, o que indica que a proposta deverá entrar em regime de urgência para ser votada, em sessão extraordinária.
O SINSERPO esclareceu que o atraso no envio do projeto não tem relação com as negociações do Magistério e dos aposentados, que ainda estão em andamento. O sindicato reforçou que o servidor não pode ser penalizado pela demora do Executivo e pediu que os trabalhadores acompanhem as informações apenas por meio de canais oficiais do sindicato."ATENÇÃO SERVIDORES DE OURINHOSAgora há pouco, após a veiculação da ultima postagem, o presidente do sindicato recebeu um telefonema dos representantes da prefeitura (Heitor Rabelo e André Melo, secretário da administração e procurador geral, respectivamente), garantindo que enviaram, para a Câmara, um pedido de Sessão Extraordinária para que o reajuste dos servidores seja votado ainda na próxima segunda feira, após o término da Sessão Ordinária. Os mesmos disseram, também, que após a votação será providenciado o pagamento do reajuste em folha suplementar e que isso ocorrerá na semana seguinte. De nossa parte, nos comprometemos a veicular esta informação. Segunda feira estaremos a postos, logo cedo, para que não hajam dúvidas sobre a pauta de votações da Câmara".
Outros projetos em pauta na Câmara Municipal
Além do reajuste dos servidores, a Prefeitura de Ourinhos enviou outros três projetos para votação na Câmara:
1. Mudanças no Regime de Previdência dos Servidores
O Projeto de Lei Nº 5/2025 propõe alterações na Lei Nº 4.954, de 29 de junho de 2005, com o objetivo de modernizar e fortalecer a governança do Instituto de Previdência Municipal de Ourinhos (IPMO).
Entre as principais mudanças estão:
Além do reajuste dos servidores, a Prefeitura de Ourinhos enviou outros três projetos para votação na Câmara:
1. Mudanças no Regime de Previdência dos Servidores
O Projeto de Lei Nº 5/2025 propõe alterações na Lei Nº 4.954, de 29 de junho de 2005, com o objetivo de modernizar e fortalecer a governança do Instituto de Previdência Municipal de Ourinhos (IPMO).
Entre as principais mudanças estão:
- Exigência de certificação para membros do Comitê de Investimentos, conforme normas do Ministério da Previdência Social;
- Prazo de 90 dias para regularização da certificação, sob risco de substituição dos membros;
- Ampliação do Comitê de Investimentos para cinco membros, escolhidos entre servidores ativos e inativos;
- Proibição do acúmulo de funções no IPMO, para evitar conflitos de interesse;
- Reuniões mensais obrigatórias do Conselho Fiscal, com encontros extraordinários quando necessário.
A proposta busca corrigir fragilidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) e segue diretrizes do Manual Pró-Gestão, visando mais transparência e controle interno na previdência municipal.
2. Alteração no estágio probatório para incluir licenças maternidade e paternidade
A Câmara também analisará o Projeto de Lei Complementar Nº 5/2025, que modifica o Estatuto dos Servidores Públicos de Ourinhos para garantir que os períodos de licença maternidade, adotante e paternidade sejam contabilizados no estágio probatório.
Atualmente, a legislação municipal suspende o estágio probatório durante essas licenças, o que contraria entendimentos do STF e da Advocacia Geral da União. A ministra Cármen Lúcia já decidiu que a contagem deve ser mantida para assegurar direitos fundamentais da família, da mulher e da igualdade de gênero.
Caso aprovada, a mudança adequará a legislação municipal às normas federais, impedindo prejuízos aos servidores no processo de estabilidade no cargo.
3. Revogação da padronização da logomarca e slogan da Prefeitura
O terceiro projeto trata da revogação do artigo 5º da Lei nº 6.653/2021, que estabeleceu a padronização definitiva da logomarca e do slogan da Prefeitura de Ourinhos.
A justificativa para a revogação é que a norma misturava a identidade visual institucional do município com a da gestão governamental, impedindo que novas administrações adotassem suas próprias marcas e slogans.
Se aprovada, a Prefeitura terá liberdade para definir um novo slogan para a gestão 2025/2028, sem amarras impostas por gestões anteriores.
2. Alteração no estágio probatório para incluir licenças maternidade e paternidade
A Câmara também analisará o Projeto de Lei Complementar Nº 5/2025, que modifica o Estatuto dos Servidores Públicos de Ourinhos para garantir que os períodos de licença maternidade, adotante e paternidade sejam contabilizados no estágio probatório.
Atualmente, a legislação municipal suspende o estágio probatório durante essas licenças, o que contraria entendimentos do STF e da Advocacia Geral da União. A ministra Cármen Lúcia já decidiu que a contagem deve ser mantida para assegurar direitos fundamentais da família, da mulher e da igualdade de gênero.
Caso aprovada, a mudança adequará a legislação municipal às normas federais, impedindo prejuízos aos servidores no processo de estabilidade no cargo.
3. Revogação da padronização da logomarca e slogan da Prefeitura
O terceiro projeto trata da revogação do artigo 5º da Lei nº 6.653/2021, que estabeleceu a padronização definitiva da logomarca e do slogan da Prefeitura de Ourinhos.
A justificativa para a revogação é que a norma misturava a identidade visual institucional do município com a da gestão governamental, impedindo que novas administrações adotassem suas próprias marcas e slogans.
Se aprovada, a Prefeitura terá liberdade para definir um novo slogan para a gestão 2025/2028, sem amarras impostas por gestões anteriores.
A sessão da Câmara Municipal de Ourinhos acontece na segunda-feira, 31 de março, a partir das 18h e deverá ser acompanhada de perto pelos servidores, especialmente em relação ao projeto de reajuste salarial.
