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A Câmara Municipal de Salto Grande aprovou, na sessão desta segunda-feira, 6, o Projeto de Lei do Legislativo nº 04/2026, que prevê o pagamento de décimo terceiro subsídio e adicional de um terço de férias ao prefeito e ao vice-prefeito do município. A proposta foi aprovada por 6 votos favoráveis e 3 contrários.
O projeto garante aos agentes políticos o direito a 30 dias de férias anuais remuneradas, com possibilidade de parcelamento, além do pagamento do 13º salário, a ser calculado com base no subsídio mensal e quitado até dezembro de cada ano.
Votação do projeto do 13º
De acordo com o estudo de impacto financeiro, a medida deve gerar um custo aproximado de R$ 35,8 mil em 2026, o que representa cerca de 0,06% do orçamento municipal, sendo considerado de baixo impacto para as contas públicas.
Na justificativa, os autores destacam que a proposta segue entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que permite a concessão desses benefícios a agentes políticos, desde que haja previsão em lei municipal, não sendo caracterizada como aumento salarial, mas sim regulamentação de direitos.
Na mesma sessão, os vereadores também aprovaram por unanimidade o projeto que prevê a recomposição salarial dos servidores da Câmara Municipal, incluindo comissionados. O reajuste será de 3,81% e passa a valer a partir de 1º de março de 2026.
Votação do reajuste
O projeto garante aos agentes políticos o direito a 30 dias de férias anuais remuneradas, com possibilidade de parcelamento, além do pagamento do 13º salário, a ser calculado com base no subsídio mensal e quitado até dezembro de cada ano.
Votação do projeto do 13º
De acordo com o estudo de impacto financeiro, a medida deve gerar um custo aproximado de R$ 35,8 mil em 2026, o que representa cerca de 0,06% do orçamento municipal, sendo considerado de baixo impacto para as contas públicas.
Na justificativa, os autores destacam que a proposta segue entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que permite a concessão desses benefícios a agentes políticos, desde que haja previsão em lei municipal, não sendo caracterizada como aumento salarial, mas sim regulamentação de direitos.
Na mesma sessão, os vereadores também aprovaram por unanimidade o projeto que prevê a recomposição salarial dos servidores da Câmara Municipal, incluindo comissionados. O reajuste será de 3,81% e passa a valer a partir de 1º de março de 2026.
Votação do reajuste
