Câmara discute ampliação para 531 deputados após decisão do STF sobre distribuição de vagas

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A Câmara dos Deputados avalia aumentar o número de parlamentares para 531 cadeiras, uma proposta que surgiu após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que exige a redistribuição proporcional de deputados por estado, com base no Censo do IBGE. Atualmente, o Brasil possui 513 deputados federais.

A discussão está no centro das articulações na Câmara, sendo defendida por Hugo Motta (Republicanos-PB), favorito à presidência da Casa. A decisão do STF atende a uma ação do Pará, que em 2017 reivindicou a atualização das vagas de acordo com as mudanças populacionais. O prazo para que a nova distribuição seja concluída é 30 de junho de 2025, e as alterações valerão para as eleições de 2026.

Redistribuição de vagas
Com a atualização, sete estados ganhariam deputados:
  • Pará: +4
  • Santa Catarina: +4
  • Amazonas: +2
  • Goiás: +1
  • Minas Gerais: +1
  • Mato Grosso: +1
  • Ceará: +1
Por outro lado, sete estados perderiam representantes:
  • Rio de Janeiro: -4
  • Paraíba: -2
  • Piauí: -2
  • Bahia: -2
  • Rio Grande do Sul: -2
  • Pernambuco: -1
  • Alagoas: -1
A medida busca cumprir o critério constitucional que determina que o número de deputados seja proporcional à população de cada estado, respeitando um mínimo de 8 e máximo de 70 por unidade federativa.

Criação de novas vagas
Parlamentares de estados que perderiam vagas, como Rio de Janeiro e Nordeste, propõem uma manobra para evitar a redução. Essa estratégia consiste em manter as cadeiras atuais nos estados afetados e criar novas vagas nos estados que ganhariam parlamentares, resultando no aumento para 531 deputados.

Críticos apontam que a medida desrespeita o objetivo da redistribuição proporcional e pode gerar custos adicionais, apesar de aliados da proposta afirmarem que o orçamento do Legislativo tem sobras anuais para absorver o impacto.

Resistência e críticas
A ampliação enfrenta resistência dentro e fora da Câmara. Deputados como Júlia Zanatta (PL-SC) e Kim Kataguiri (União Brasil-SP) acreditam que a medida será rejeitada pela sociedade, considerando que o atual número de parlamentares já é elevado.

Outro ponto de debate é a validade dos dados do Censo do IBGE, realizado durante a pandemia e criticado por dificuldades metodológicas. Parlamentares sugerem audiências públicas e até a prorrogação do prazo estipulado pelo STF para avaliar os dados e os impactos da redistribuição.

Próximos passos
A decisão sobre a redistribuição cabe ao Congresso, mas, se os parlamentares não cumprirem o prazo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) será responsável pela definição das novas regras.

A discussão sobre o aumento de vagas, entretanto, promete acirrar os debates entre os estados, enquanto a sociedade aguarda maior clareza sobre os custos e os benefícios da medida.