A Câmara dos Deputados retoma nesta terça-feira (27) a discussão sobre uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa ampliar a imunidade tributária de igrejas de todas as crenças. A comissão especial encarregada do tema marcou uma sessão pela manhã, com expectativa de votação do texto, salvo pedido de vista que pode suspender a votação para análise mais detalhada.
Prevê-se que o governo apoie a medida, apesar de potencialmente reduzir a arrecadação. Em ano eleitoral, a proposta é vista como uma tentativa do governo de se aproximar dos evangélicos, grupo com o qual ainda enfrenta dificuldades de relacionamento. A PEC conta com amplo apoio parlamentar, inclusive de integrantes da equipe econômica do governo.
A revogação recente pela Receita Federal da isenção tributária sobre os salários de líderes religiosos, estabelecida durante o mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), gerou insatisfação na bancada evangélica e ampliou as críticas ao governo.
Atualmente, a Constituição já assegura isenção a patrimônio, renda e serviços essenciais de igrejas e partidos. A proposta amplia esse benefício para a aquisição de bens e serviços necessários à atividade da igreja, incluindo tributações indiretas, como impostos embutidos em contas de luz e materiais de construção.
A PEC, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), originalmente previa o benefício para partidos, sindicatos e instituições de assistência fiscal. No entanto, o relator, deputado Dr. Fernando Máximo (União-RO), indicou que manterá a isenção apenas para igrejas, em acordo com o governo.
Crivella defende a proposta citando decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconhecem a imunidade mesmo sobre insumos essenciais à atividade das entidades beneficiadas.
A PEC, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara em setembro de 2023, está agora em fase de discussão na comissão especial. Se aprovada, seguirá para o plenário, onde necessita do apoio de 308 deputados em dois turnos de votação. A promulgação depende também da aprovação do Senado.
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