Foto: Reprodução
A Câmara dos Deputados deve analisar, nesta terça-feira (18), uma série de propostas relevantes, incluindo o aumento de penas para crimes ambientais, o saque do FGTS por ocasião do nascimento ou adoção de filhos e a criminalização da manipulação de imagens falsas geradas por inteligência artificial (deep fakes). A definição da pauta ocorreu na última quinta-feira (13) em reunião entre o colégio de líderes e o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Crimes ambientais e restrição a recursos públicos
Um dos destaques da pauta é o projeto de lei do deputado Gervásio Maia (PSB-PB), que endurece as penas para crimes ambientais, como a destruição de vegetação nativa. A iniciativa tem o apoio do governo e ainda prevê a proibição de acesso a recursos públicos para quem utilizar fogo de maneira irregular em terras públicas ou privadas. A defesa de punições mais severas para crimes ambientais ganhou força após uma série de incêndios criminosos registrados no ano passado. O relator do projeto é o deputado Patrus Ananias (PT-MG).
Saque do FGTS para nascimento ou adoção
Outro item a ser analisado pelos deputados permite o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no nascimento ou adoção de filhos. Várias propostas sobre o tema tramitam conjuntamente, incluindo sugestões para beneficiar mães trabalhadoras chefes de família. O relator do projeto, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), ainda não apresentou seu parecer.
Criminalização de deep fakes
A Câmara também votará um projeto que inclui no Código Penal o crime de manipular, produzir ou divulgar conteúdos falsos de nudez ou ato sexual gerados por inteligência artificial, os chamados deep fakes. A proposta, de autoria da deputada Amanda Gentil (PP-MA), prevê pena de reclusão de dois a seis anos, com agravantes caso a vítima seja mulher ou candidata em período eleitoral. O projeto tem como relatora a deputada Yandra Moura (União-SE).
Projetos sobre o STF ficam fora da pauta
Apesar da definição de 21 projetos prioritários para votação nesta semana, houve divergências quanto a propostas relacionadas ao Supremo Tribunal Federal (STF), que ficaram de fora da pauta.
A bancada do PT se opôs à tramitação de um projeto da deputada Bia Kicis (PL-DF) que permite a apresentação de habeas corpus contra decisões individuais de ministros do STF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), alegando inconstitucionalidade. Segundo o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), mudanças nos procedimentos do STF exigem uma emenda constitucional.
Por outro lado, o partido apoia um projeto enviado pelo próprio Supremo ao Congresso, que prevê a criação de 160 funções comissionadas no quadro de pessoal da Corte, com um custo anual de R$ 7,8 milhões em 2025 e 2026. A proposta deve ser debatida no colégio de líderes na próxima semana, com possibilidade de ser pautada na última semana de fevereiro.
A agenda legislativa da Câmara segue movimentada, com temas que vão desde o endurecimento de penas para crimes ambientais até a regulamentação de novas tecnologias, refletindo debates de grande impacto para a sociedade brasileira.
Crimes ambientais e restrição a recursos públicos
Um dos destaques da pauta é o projeto de lei do deputado Gervásio Maia (PSB-PB), que endurece as penas para crimes ambientais, como a destruição de vegetação nativa. A iniciativa tem o apoio do governo e ainda prevê a proibição de acesso a recursos públicos para quem utilizar fogo de maneira irregular em terras públicas ou privadas. A defesa de punições mais severas para crimes ambientais ganhou força após uma série de incêndios criminosos registrados no ano passado. O relator do projeto é o deputado Patrus Ananias (PT-MG).
Saque do FGTS para nascimento ou adoção
Outro item a ser analisado pelos deputados permite o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no nascimento ou adoção de filhos. Várias propostas sobre o tema tramitam conjuntamente, incluindo sugestões para beneficiar mães trabalhadoras chefes de família. O relator do projeto, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), ainda não apresentou seu parecer.
Criminalização de deep fakes
A Câmara também votará um projeto que inclui no Código Penal o crime de manipular, produzir ou divulgar conteúdos falsos de nudez ou ato sexual gerados por inteligência artificial, os chamados deep fakes. A proposta, de autoria da deputada Amanda Gentil (PP-MA), prevê pena de reclusão de dois a seis anos, com agravantes caso a vítima seja mulher ou candidata em período eleitoral. O projeto tem como relatora a deputada Yandra Moura (União-SE).
Projetos sobre o STF ficam fora da pauta
Apesar da definição de 21 projetos prioritários para votação nesta semana, houve divergências quanto a propostas relacionadas ao Supremo Tribunal Federal (STF), que ficaram de fora da pauta.
A bancada do PT se opôs à tramitação de um projeto da deputada Bia Kicis (PL-DF) que permite a apresentação de habeas corpus contra decisões individuais de ministros do STF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), alegando inconstitucionalidade. Segundo o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), mudanças nos procedimentos do STF exigem uma emenda constitucional.
Por outro lado, o partido apoia um projeto enviado pelo próprio Supremo ao Congresso, que prevê a criação de 160 funções comissionadas no quadro de pessoal da Corte, com um custo anual de R$ 7,8 milhões em 2025 e 2026. A proposta deve ser debatida no colégio de líderes na próxima semana, com possibilidade de ser pautada na última semana de fevereiro.
A agenda legislativa da Câmara segue movimentada, com temas que vão desde o endurecimento de penas para crimes ambientais até a regulamentação de novas tecnologias, refletindo debates de grande impacto para a sociedade brasileira.
