Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados fez alterações significativas na regulamentação da reforma tributária, que resultaram em um aumento na projeção da alíquota do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) de 26,5% para 28%, conforme cálculos do Ministério da Fazenda. Se confirmada, essa alíquota será a mais alta do mundo, ultrapassando a Hungria, que atualmente lidera o ranking global com uma taxa de 27%, de acordo com dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
O cálculo do Ministério da Fazenda, divulgado antecipadamente pelo jornal O Globo, considera dez mudanças feitas pelos deputados. A alteração de maior impacto e controvérsia no Congresso foi a inclusão das carnes na cesta básica com imposto zero, o que elevou o IVA em 0,56 ponto percentual. Essa medida resultou de pressões do setor de alimentos e da bancada do agronegócio, com apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além das carnes, itens como queijos, sal, farinhas, aveias, óleos, plantas e flores também foram beneficiados, resultando em um aumento adicional de 0,23 ponto no IVA.
O advogado tributarista Eduardo Fleury, especialista em IVA, destacou que os novos números devem influenciar o debate no Senado, onde o relator, Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou que a composição da cesta básica ficou "desequilibrada", mas que não há viabilidade política para rediscutir o tema. A votação no Senado está prevista para após as eleições municipais de outubro.
Uma das inclusões na proposta foi uma trava para evitar que o IVA ultrapasse os 26,5%, limite que passaria a valer a partir de 2033. Caso a alíquota ultrapasse esse patamar, o governo será obrigado a formular medidas para reduzir a carga. No entanto, há ceticismo sobre a eficácia desse teto.
Além disso, a reforma incluiu benefícios para incorporadoras e construtoras, medicamentos registrados na Anvisa ou produzidos por farmácias de manipulação, e ampliou o sistema de cashback para famílias de baixa renda, que apresentou o menor impacto na alíquota.
A única alteração que poderia reduzir a alíquota do IVA foi a inclusão de carros elétricos e jogos de azar no Imposto Seletivo, o que resultou em uma redução marginal de 0,06 ponto. No entanto, essa redução foi praticamente anulada pela inclusão do carvão mineral no imposto, que, junto a outras mudanças, resultou em um impacto positivo de 0,10 ponto na alíquota final do IVA.
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O cálculo do Ministério da Fazenda, divulgado antecipadamente pelo jornal O Globo, considera dez mudanças feitas pelos deputados. A alteração de maior impacto e controvérsia no Congresso foi a inclusão das carnes na cesta básica com imposto zero, o que elevou o IVA em 0,56 ponto percentual. Essa medida resultou de pressões do setor de alimentos e da bancada do agronegócio, com apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além das carnes, itens como queijos, sal, farinhas, aveias, óleos, plantas e flores também foram beneficiados, resultando em um aumento adicional de 0,23 ponto no IVA.
O advogado tributarista Eduardo Fleury, especialista em IVA, destacou que os novos números devem influenciar o debate no Senado, onde o relator, Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou que a composição da cesta básica ficou "desequilibrada", mas que não há viabilidade política para rediscutir o tema. A votação no Senado está prevista para após as eleições municipais de outubro.
Uma das inclusões na proposta foi uma trava para evitar que o IVA ultrapasse os 26,5%, limite que passaria a valer a partir de 2033. Caso a alíquota ultrapasse esse patamar, o governo será obrigado a formular medidas para reduzir a carga. No entanto, há ceticismo sobre a eficácia desse teto.
Além disso, a reforma incluiu benefícios para incorporadoras e construtoras, medicamentos registrados na Anvisa ou produzidos por farmácias de manipulação, e ampliou o sistema de cashback para famílias de baixa renda, que apresentou o menor impacto na alíquota.
A única alteração que poderia reduzir a alíquota do IVA foi a inclusão de carros elétricos e jogos de azar no Imposto Seletivo, o que resultou em uma redução marginal de 0,06 ponto. No entanto, essa redução foi praticamente anulada pela inclusão do carvão mineral no imposto, que, junto a outras mudanças, resultou em um impacto positivo de 0,10 ponto na alíquota final do IVA.
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