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Na sessão da Câmara Municipal de Ourinhos desta quarta-feira, 7 de agosto, foi aprovado o Projeto de Resolução Nº 10/2024, que institui uma Comissão de Assuntos Relevantes destinada a acompanhar a regularização dos comerciantes ambulantes e "food trucks" nas praças e logradouros públicos do município. A medida marca a retomada das atividades legislativas após o recesso.
Detalhes da Resolução
O projeto, decretado com base na Lei Orgânica do Município, determina a criação de uma comissão composta por cinco vereadores, com a missão de monitorar e propor soluções para a regularização dessas atividades comerciais. Os principais pontos da resolução incluem:
Detalhes da Resolução
O projeto, decretado com base na Lei Orgânica do Município, determina a criação de uma comissão composta por cinco vereadores, com a missão de monitorar e propor soluções para a regularização dessas atividades comerciais. Os principais pontos da resolução incluem:
- Art. 1º: Criação de uma Comissão de Assuntos Relevantes com cinco vereadores para acompanhar a regularização dos comerciantes ambulantes e "food trucks".
- Art. 2º: A comissão deverá apresentar um relatório conclusivo no prazo máximo de 120 dias, podendo ser prorrogado por igual período.
- Art. 3º: Os membros da comissão serão nomeados conforme o § 4º do artigo 71 do Regimento Interno da Câmara.
- Art. 4º: A resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Os vereadores Santiago de Lucas Angelo, Fernando Rosini, Furna Becodabola, Luiz Donizetti Bengozi (Borjão), Éderson Aparecido Machado (Kita), e Valter do Nascimento (Latinha) assinaram a proposta na Sala das Sessões, em 31 de julho de 2024.
Justificativa do Projeto
A iniciativa busca resolver uma série de problemas associados à falta de regulamentação para os comerciantes ambulantes e "food trucks" em Ourinhos. Entre as principais questões destacadas estão os atritos com outros comerciantes, a fiscalização sanitária, e a concessão de permissões de uso de espaços públicos.
Os autores do projeto enfatizam a necessidade de criar normas claras que regulem essas atividades, estabelecendo regras para a concessão de espaços, cumprimento da legislação sanitária, e implementação de boas práticas de serviços de alimentação. A comissão trabalhará em conjunto com o Poder Público Municipal e outras partes interessadas para encontrar soluções que promovam o desenvolvimento econômico sustentável e harmonioso na cidade.
Próximos Passos
Com a aprovação da resolução, os próximos passos incluem a nomeação dos membros da comissão e o início dos trabalhos para elaboração do relatório conclusivo no prazo estipulado. A expectativa é que a comissão contribua significativamente para a normatização e regulamentação das atividades dos comerciantes ambulantes e "food trucks" em Ourinhos, beneficiando tanto os empreendedores quanto a população em geral.
Para mais informações e atualizações sobre o andamento dos trabalhos da comissão, os interessados podem acompanhar as sessões da Câmara Municipal de Ourinhos ou acessar os canais oficiais da instituição.
Justificativa do Projeto
A iniciativa busca resolver uma série de problemas associados à falta de regulamentação para os comerciantes ambulantes e "food trucks" em Ourinhos. Entre as principais questões destacadas estão os atritos com outros comerciantes, a fiscalização sanitária, e a concessão de permissões de uso de espaços públicos.
Os autores do projeto enfatizam a necessidade de criar normas claras que regulem essas atividades, estabelecendo regras para a concessão de espaços, cumprimento da legislação sanitária, e implementação de boas práticas de serviços de alimentação. A comissão trabalhará em conjunto com o Poder Público Municipal e outras partes interessadas para encontrar soluções que promovam o desenvolvimento econômico sustentável e harmonioso na cidade.
Próximos Passos
Com a aprovação da resolução, os próximos passos incluem a nomeação dos membros da comissão e o início dos trabalhos para elaboração do relatório conclusivo no prazo estipulado. A expectativa é que a comissão contribua significativamente para a normatização e regulamentação das atividades dos comerciantes ambulantes e "food trucks" em Ourinhos, beneficiando tanto os empreendedores quanto a população em geral.
Para mais informações e atualizações sobre o andamento dos trabalhos da comissão, os interessados podem acompanhar as sessões da Câmara Municipal de Ourinhos ou acessar os canais oficiais da instituição.
