Na sessão realizada nesta segunda-feira, 18, a Câmara Municipal de Ourinhos aprovou o Projeto de Lei nº67/2023, que autoriza o Poder Executivo a criar o "PROGRAMA AVANÇA SAÚDE." O programa está em conformidade com a Lei nº 6.869, de 09 de maio de 2023, que permite ao município contrair uma operação de crédito externo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com a garantia da União, visando a obtenção de U$40 milhões de dólares, equivalentes a cerca de R$200 milhões de reais.
O projeto autorizando a obtenção de crédito já havia sido aprovado em maio, e no início deste mês de setembro, as cláusulas do contrato foram finalizadas, sendo que o mesmo passará pela aprovação do Senado Federal.
O "PROGRAMA AVANÇA SAÚDE" abrange os seguintes componentes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID): ampliação e melhoria da rede de saúde, modernização, inovação e capacitação da gestão, e gestão do programa.
A lei aprovada ontem (18) autoriza a publicação de regulamentações, por meio de Decreto municipal e/ou Portarias da Secretaria Municipal de Saúde, para padronização visual da marca nominal do programa, seguindo o MANUAL DE APLICAÇÃO DA MARCA e seu CADERNO TÉCNICO DE IDENTIDADE VISUAL. Isso inclui aspectos visuais como marcas, assinaturas, cores institucionais, entre outros, aplicados em prédios públicos, documentos, veículos e mídias digitais relacionados ao "PROGRAMA AVANÇA SAÚDE."
Além disso, a lei estabelece a criação da Unidade Gestora do Programa (UGP), que será responsável pela interface técnica dos projetos relacionados ao "PROGRAMA AVANÇA SAÚDE." A UGP será composta por servidores públicos municipais, cargos em comissão e/ou profissionais contratados por pessoa jurídica.
A aprovação deste projeto representa um passo importante para o desenvolvimento e aprimoramento do sistema de saúde de Ourinhos, visando a modernização e melhoria da qualidade dos serviços oferecidos à população. Três vereadores votaram contra o projeto: Roberta Stopa (PT), Roberto Tasca (MDB) e Guilherme Gonçalves (Podemos), enquanto a maioria dos vereadores apoiou a iniciativa.
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