A Câmara Municipal de Itápolis (SP) (228 km de Ourinhos) promulgou a lei que flexibiliza as regras de prevenção da pandemia tornando várias atividades essenciais como academias, comércio, bares e clubes. Como em Ourinhos, onde também a Câmara aprovou um projeto parecido no mês passado, o projeto foi vetado pelo prefeito, mas a Câmara de Itápolis derrubou o veto e promulgou a lei que já está valendo, contrariando o Plano São Paulo do governo estadual.

Em nota, o estado disse que a reclassificação de regiões no Plano São Paulo é uma atribuição do governo estadual. Reavaliações locais só são possíveis para a adoção de mais restrições, e nunca para a flexibilização do enfrentamento à pandemia.

Disse ainda que prefeituras que descumprem o plano são notificadas pelo estado e podem sofrer sanções do poder judiciário e do Ministério Público.

Na terça-feira, uma cópia da lei foi encaminhada ao procurador-geral de Justiça, que é quem tem atribuição para analisar a matéria e adotar eventuais medidas. O Ministério Público informou que analisa a constitucionalidade da medida.

Em Marília e Bauru onde as Câmaras aprovaram leis parecidas, as leis acabaram derrubadas por ações judiciais.

Com informações do site G1