Foto: Reprodução/Kevin Lima/G1
O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (10) a cassação do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A decisão contrariou recomendação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e ignorou determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que já havia ordenado a perda automática do mandato após condenação criminal definitiva.
A votação terminou com 227 votos favoráveis à cassação, 170 contrários e 10 abstenções — insuficientes para alcançar os 257 votos necessários. Com isso, a parlamentar mantém o mandato, mesmo após ser condenada a 10 anos de prisão pela Primeira Turma do STF por invadir, junto ao hacker Walter Delgatti Neto, sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserir documentos falsos, incluindo um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.
A condenação, tornada definitiva em junho, determinou tanto a prisão quanto a perda imediata do mandato. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli buscava desacreditar o Judiciário e estimular protestos contra instituições democráticas. A defesa da deputada teve seus recursos negados por unanimidade.
A situação é semelhante ao caso do ex-deputado Natan Donadon, em 2013, quando o plenário da Câmara também preservou um mandato após condenação criminal. Posteriormente, após intervenção do STF, Donadon acabou cassado por outro procedimento.
A deputada Carla Zambelli postou foto de encontro com Walter Delgatti — Foto: Reprodução/Twitter
Fuga, prisão no exterior e extradição
Após a condenação, Zambelli fugiu para a Itália e chegou a ser considerada foragida pela Interpol. Dias depois, foi detida nos arredores de Roma. O governo brasileiro já pediu sua extradição, mas o pedido ainda aguarda análise pela Justiça italiana.
Impasse entre Câmara e STF
A decisão do plenário reacende uma disputa sobre a interpretação constitucional envolvendo perda de mandato de parlamentares condenados criminalmente.
A Constituição prevê duas situações distintas:
A votação terminou com 227 votos favoráveis à cassação, 170 contrários e 10 abstenções — insuficientes para alcançar os 257 votos necessários. Com isso, a parlamentar mantém o mandato, mesmo após ser condenada a 10 anos de prisão pela Primeira Turma do STF por invadir, junto ao hacker Walter Delgatti Neto, sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserir documentos falsos, incluindo um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.
A condenação, tornada definitiva em junho, determinou tanto a prisão quanto a perda imediata do mandato. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli buscava desacreditar o Judiciário e estimular protestos contra instituições democráticas. A defesa da deputada teve seus recursos negados por unanimidade.
A situação é semelhante ao caso do ex-deputado Natan Donadon, em 2013, quando o plenário da Câmara também preservou um mandato após condenação criminal. Posteriormente, após intervenção do STF, Donadon acabou cassado por outro procedimento.
A deputada Carla Zambelli postou foto de encontro com Walter Delgatti — Foto: Reprodução/Twitter
Fuga, prisão no exterior e extradição
Após a condenação, Zambelli fugiu para a Itália e chegou a ser considerada foragida pela Interpol. Dias depois, foi detida nos arredores de Roma. O governo brasileiro já pediu sua extradição, mas o pedido ainda aguarda análise pela Justiça italiana.
Impasse entre Câmara e STF
A decisão do plenário reacende uma disputa sobre a interpretação constitucional envolvendo perda de mandato de parlamentares condenados criminalmente.
A Constituição prevê duas situações distintas:
- Perda automática do mandato, declarada diretamente pela Mesa Diretora, quando o parlamentar é condenado e fica impedido de comparecer às sessões (como no caso de penas superiores a 120 dias em regime fechado).
- Perda mediante votação em plenário, quando a decisão decorre de condenação criminal definitiva.
A Primeira Turma do STF adotou a primeira interpretação, entendendo que Zambelli inevitavelmente excederia o limite constitucional de ausências, o que tornaria a perda automática. Já a Câmara seguiu o segundo caminho, levando o tema ao plenário — o que, na prática, neutralizou a ordem judicial.
Reação política e próximos passos
Logo após a votação, o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), anunciou que o partido ingressará com mandado de segurança no STF para contestar a decisão. A tendência é que o tema volte a ser analisado pela Corte, que poderá rever o procedimento adotado pela Câmara ou restabelecer a cassação.
O impasse reacende o debate institucional sobre os limites entre decisões do Judiciário e do Legislativo — discussão que já marcou o caso Donadon e que, agora, deve ganhar novo capítulo com o caso Carla Zambelli.
Reação política e próximos passos
Logo após a votação, o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), anunciou que o partido ingressará com mandado de segurança no STF para contestar a decisão. A tendência é que o tema volte a ser analisado pela Corte, que poderá rever o procedimento adotado pela Câmara ou restabelecer a cassação.
O impasse reacende o debate institucional sobre os limites entre decisões do Judiciário e do Legislativo — discussão que já marcou o caso Donadon e que, agora, deve ganhar novo capítulo com o caso Carla Zambelli.
